sábado, 19 de outubro de 2019




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Tag: inconstitucional

Partido questiona no STF lei de Goiás que prevê transferência de...

Wanessa Rodrigues O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 20.557/2019,...

Indulto natalino é considerado inconstitucional para pena alternativa à prisão

O juiz Wilson Dias da Silva, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia, considerou inconstitucional o indulto natalino para o...

STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em...

STF decide que não se pode impedir atuação de motoristas de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Por...

STF declara inconstitucionais leis que criam cargo de procurador autárquico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (28), o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) que questionavam norma estaduais,...

PL que obriga cartórios divulgarem serviços gratuitos é inconstitucional

O vereador Carlin Café (PPS) apresentou na Câmara Municipal de Goiânia, na semana passada, projeto de lei que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios...

STF entende que leis goianas que prevêem que 30% do transporte...

Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5472,...

Juíza entende ser inconstitucional lei que exclui a causa de aumento...

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Hugo Guimarães Rocha a 5 anos e 4 meses de reclusão, no regime...

É inconstitucional lei que permite acesso de filiados das Federações de...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Jeová Sardinha de Moraes, declarou a inconstitucionalidade...

Julgada inconstitucional lei que autorizava empréstimo de bens em Firminópolis

A Corte Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, julgou inconstitucional a Lei n° 1.330/2013, com as alterações introduzidas pela Lei n°...

TJGO julga inconstitucional lei que recria 800 cargos em comissão no...

Ao incluir emenda para recriar 800 novos cargos comissionados em projeto que tratava de assunto diverso, a Assembleia Legislativa cometeu equívoco, seguido por sanção...

Para IAB, é inconstitucional critério de desempate que beneficiaria doador de...

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou o Projeto de Lei 2.474/2011, de autoria do ex-deputado federal Luiz Argôlo, que estabelece a condição de...

STF reafirma que lei que proíbe liberdade provisória a presos por...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de regra prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que veda a...

Declaração de inconstitucionalidade de artigos de ambiental é decisão equivocada

Artigos da Lei 18.104/2013, que instituiu a Política Florestal do Estado de Goiás, foram declarados inconstitucionais pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de...

Nova Política Florestal do Estado de Goiás é declarada inconstitucional

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade em face da nova Política Florestal...

Declarada inconstitucional lei que previa bandeira 2 nos táxis de Goiânia...

O Tribunal de Justiça de Goiás julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, que questionava a...

Lei municipal que criou banco de lotes em Senador Canedo é...

A Corte Especial do  Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) julgou procedente ação proposta pela Federação do Comércio do Estado de Goiás...

Gestão conjunta do SUS pelo Fundo Municipal de Saúde e Secretaria...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás julgou procedente pedido feito em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça,...

Lei que concede gratificação a servidores é inconstitucional, decide TJGO

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em votação unânime, julgou inconstitucional o artigo 12 e anexo 6, da...

Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é inconstitucional, decide...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo...

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