sábado, 26 de setembro de 2020




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Tag: inconstitucional

Adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o pagamento, aos desembargadores federais aposentados, do adicional de 20%, previsto...

TJ-GO declara inconstitucional condução coercitiva de adolescentes para oitiva informal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) declarou inconstitucional a condução coercitiva de adolescentes para a realização de oitivas...

Órgão Especial do TJGO declara inconstitucional norma de Porteirão que regula...

Wanessa Rodrigues  Por inobservância do princípio da simetria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou a inconstitucionalidade do artigo 33 da Lei Orgânica de Porteirão,...

Atualização monetária das operações de crédito rural pela TR é inconstitucional

Na última sessão do semestre, realizada na manhã desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 26...

Supremo confirma que jornada e salário de servidor não podem ser...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos....

Jovem homossexual de Goiás garante direito de doar sangue, a partir...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), garantiu a um jovem homossexual, de 19...

Porte de arma para agentes de segurança socioeducativos é inconstitucional, diz...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que sustenta a inconstitucionalidade do porte de arma de fogo...

STF declara inconstitucionais atos que censuram livre manifestação de ideias em...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, para...

Proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional, decide...

Por maioria de votos (7x4) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de normas do Ministério da Saúde e da Agência...

IAB considera inconstitucional MP 936/2020 que reduz salários e jornada de...

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada por sua presidente nacional, Rita Cortez, nesta quinta-feira (2/4), afirma que é inconstitucional...

OAB considera inconstitucional qualquer tentativa de decretação de estado de sítio...

Diante da circulação de notícias nesta sexta-feira (20), que reportam que a Presidência da República teria solicitado de alguns ministérios parecer sobre eventual decretação...

Lei de Goiás que exclui pessoas com deficiências auditivas passíveis de...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, entendeu que é inconstitucional a exclusão de pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção...

Governador veta desembarque especial para mulheres no transporte coletivo intermunicipal

O autógrafo de lei que cria desembarque especial para mulheres no transporte coletivo intermunicipal de ônibus no Estado de Goiás recebeu veto integral do...

Órgão Especial do TJGO declara inconstitucional lei que alterava limites para...

Wanessa Rodrigues O Orgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 429/2017, de Porteirão, no interior do Estado....

STF considera dispositivo de decreto-lei que trata de despesas confidencias incompatível...

Em sessão virtual finalizada no último dia 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente, por maioria de votos, a Arguição de...

Partido questiona no STF lei de Goiás que prevê transferência de...

Wanessa Rodrigues O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 20.557/2019,...

Indulto natalino é considerado inconstitucional para pena alternativa à prisão

O juiz Wilson Dias da Silva, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia, considerou inconstitucional o indulto natalino para o...

STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em...

STF decide que não se pode impedir atuação de motoristas de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Por...

STF declara inconstitucionais leis que criam cargo de procurador autárquico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (28), o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) que questionavam norma estaduais,...

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