terça-feira, 18 de maio de 2021




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Supremo declara inconstitucional cobrança de tarifa de cheque especial não utilizado

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o artigo 2º da Resolução 4.765/19 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que permitia a cobrança de tarifa pela...

Apreender CNH e passaporte para coagir alguém a cumprir ordem judicial...

É justo apreender a carteira de motorista e o passaporte e vetar participação em concurso ou licitação pública para garantir cumprimento de ordem judicial?...

STF declara inconstitucional comercialização de alvará de táxi e transferência a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações...

Liminar impede uso da tese de legitima defesa da honra em...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 para firmar...

Para STF, proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990)...

Supremo decide pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes...

STF afasta restrições impostas por lei de Formosa ao trabalho de...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 23/10, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei...

Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como...

Lei que fixa remuneração de advogados públicos e cargos da área...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei estadual 19.929/2017, de Goiás, que, na época de sua edição,...

STF decide ser inconstitucional admitir experiência e participação em eventos como...

Wanessa Rodrigues Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é inconstitucional a admissão de experiência ou a produção...

Adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o pagamento, aos desembargadores federais aposentados, do adicional de 20%, previsto...

TJ-GO declara inconstitucional condução coercitiva de adolescentes para oitiva informal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) declarou inconstitucional a condução coercitiva de adolescentes para a realização de oitivas...

Órgão Especial do TJGO declara inconstitucional norma de Porteirão que regula...

Wanessa Rodrigues  Por inobservância do princípio da simetria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou a inconstitucionalidade do artigo 33 da Lei Orgânica de Porteirão,...

Atualização monetária das operações de crédito rural pela TR é inconstitucional

Na última sessão do semestre, realizada na manhã desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 26...

Supremo confirma que jornada e salário de servidor não podem ser...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos....

Jovem homossexual de Goiás garante direito de doar sangue, a partir...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), garantiu a um jovem homossexual, de 19...

Porte de arma para agentes de segurança socioeducativos é inconstitucional, diz...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que sustenta a inconstitucionalidade do porte de arma de fogo...

STF declara inconstitucionais atos que censuram livre manifestação de ideias em...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, para...

Proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional, decide...

Por maioria de votos (7x4) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de normas do Ministério da Saúde e da Agência...

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