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Tag: improbidade

Perito que não apresenta laudo conclusivo da perícia em ações judiciais...

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um perito judicial para excluir de sua...

Recomendadas medidas para reguardar ingresso de ação penal contra prefeitos processados...

A Corregedoria-Geral do Ministério Público divulgou, na edição n° 2.341, do Diário Oficial do MP (Domp), a Recomendação CGMP nº 21/2019, que trata da...

Promotora aciona Marconi Perillo por contratar funcionário fantasma para órgão inexistente

A promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Marconi Perillo e Aluízio Rodrigues,...

Promotor aciona Marconi Perillo e Novo Mundo por renúncia fiscal no...

O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Marconi Perillo por supostas irregularidades na renúncia fiscal de Imposto...

Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo a aplicação de reprimendas com substrato fático-jurídico, e inexistindo qualquer situação teratológica,...

MP aciona comunidade Luz da Vida, presidente da entidade, e ex-gestor...

O promotor de Justiça Fernando Krebs acionou a Associação Comunidade Luz da Vida; o seu presidente, Luiz Antônio de Paula; e o ex-superintendente executivo...

Decretada indisponibilidade de bens de Marconi Perillo e João Furtado

A Justiça decretou liminarmente nesta segunda-feira (15) a indisponibilidade de bens do ex-governador Marconi Perillo e o ex-secretário da Fazenda de Goiás João Furtado...

Promotor requer aplicação de multa de quase R$ 10 milhões a...

O promotor de Justiça Fernando Krebs está acionando o ex-governador Marconi Perillo e o secretário estadual de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, por ato...

Filha de ex-prefeito de Mozarlândia é condenada pelo recebimento ilegal de...

Decisão de mérito em ação proposta pelo MP condenou Reneudes Oliveira Soares Rodrigues por ato de improbidade administrativa, sendo aplicadas as sanções de perda...

MP aciona por improbidade procurador que defende ré acusada de dano...

O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra está acionando o advogado e procurador do município de Firminópolis, Henrique de Oliveira Brito, por ato de...

MP aciona Marconi Perillo e Estado por não aplicação de verba...

A promotora de Justiça Villis Marra propôs ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Marconi Perillo e o Estado de Goiás por...

MP quer responsabilizar prefeito, chefe de gabinete e ex-secretária por improbidade

O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra está acionando o prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza; a chefe de Gabinete do prefeito, Núbia...

Prefeita e ex-prefeito de Novo Gama são absolvidos de acusação de...

O advogado Juberto Jubé afirma que inexistindo dolo e prejuízo ao erário, as ações civis públicas por ato de improbidade administrativa não podem prosperar,...

MP-GO aciona oficial de Justiça por improbidade administrativa

O Ministério Público de Goiás está pedindo na Justiça o afastamento cautelar do oficial de Justiça de Padre Bernardo, Márcio Manoel de Souza, e...

TJGO reforma sentença contra ex-prefeito de Nova Crixás por cerceamento de...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em atendimento a recurso patrocinado pelo advogado Juberto Ramos Jubé, reformou sentença que condenava o ex-prefeito de...

Câmara dos Deputados aprova bloqueio de bens de investigado por improbidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24), em caráter conclusivo, proposta que permite...

Ex-prefeito de Goianira é condenado por improbidade administrativa

O juíza Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo, da comarca de Goianira, condenou o ex-prefeito da cidade Ercy Rodrigues do Nascimento pela prática de ato...

Contratação de obras ou serviços sem licitação é o que mais...

Ao assumir a posição de gestor em qualquer das esferas da administração, o agente público precisa estar atento a uma série de leis, normas...

TJGO suspende liminar que decretou indisponibilidade de bens de advogado que...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu liminar de indisponibilidade de bens referente a advogado que emitiu parecer favorável para dispensa de licitação...

MP aciona oficial de Justiça por prorrogar, sem autorização, vencimento de...

A promotora de Justiça Tarsila Costa Guimarães ajuizou ação por improbidade administrativa contra André Cristiano da Silva, oficial de Justiça avaliador da comarca de...

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