quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
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A servidora Cáthia da Silva França foi condenada por ato de improbidade administrativa,  na quinta-feira (9), em virtude dela ter desviado receitas estaduais provenientes...

PEC que torna estupro imprescritível pode ser aprovada

O Plenário do Senado pode aprovar, a partir da próxima terça-feira (6), em definitivo, a proposta de emenda constitucional que inclui o crime de...

CCJ aprova proposta para tornar crime de estupro imprescritível

Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda...

Estupro poderá se tornar crime imprescritível

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina uma proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2016) apresentada pelo senador Jorge...

Jorge Viana apresenta PEC para tornar estupro um crime imprescritível

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