sexta-feira, 07 de agosto de 2020




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STJ rejeita desclassificação de estupro de vulnerável para importunação sexual

Dando provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão proferido pelo Tribunal de...

Semana da Justiça Pela Paz em Casa inclui ação com pedreiros...

A 16ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, realizada entre os dias 9 e 13 de março, prepara para esta edição uma ação...

Importunação sexual: arma pouco utilizada no combate à violência contra a...

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Justiça arquiva inquérito contra motorista de aplicativo acusado de importunação sexual

Wanessa Rodrigues O juiz Ricardo Prata, da 8ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o arquivamento de inquérito policial contra um motorista de aplicativo acusado de...

Importunação sexual: rima, mas não combina com o Carnaval

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O que é o crime de importunação sexual?

O crime de importunação sexual, definido pela Lei nº 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não...

Detalhes do novo crime – importunação sexual

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Lei 13.718 que tipifica a importunação sexual é novatio legis in...

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Importunação sexual passa a ser crime em nova lei sancionada ontem

Agência Brasil Em seu primeiro dia de despacho no Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Dias Toffoli, sancionou nesta segunda-feira (24) três...

Importunação sexual pode ser enquadrado como crime no Código Penal

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) poderá enquadrar o crime de importunação sexual, agressão que transita na legislação, atualmente, entre o estupro e a contravenção...

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