terça-feira, 22 de junho de 2021




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Liminar permite que Sindgestor de Goiás importe vacinas sem ter que...

Wanessa Rodrigues O Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás (Sindgstor) conseguiu liminar para importar vacinas contra o novo Coronavírus sem a necessidade de realizar doações...

Celso de Mello entende que importar semente de maconha não é...

Agencia Brasil O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja rejeitada uma denúncia contra uma mulher que importou da Holanda...

STF analisará sanção do Código Penal para importação de medicamentos sem...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a constitucionalidade da pena prevista no artigo 273 do Código Penal (10 a 15 anos de reclusão)...

Não se aplica pena de perdimento de bens à mercadoria importada...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra sentença do Juízo...

União e Correios terão de restituir imposto cobrado indevidamente em postagem...

A União e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terão de restituir imposto cobrado indevidamente em postagem internacional de um consumidor de...

STJ muda jurisprudência sobre importação de sementes de maconha

Contrariando jurisprudência anterior, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a importação...

STJ publica súmulas sobre importação, educação e FGTS

O Superior Tribunal de Justiça publicou três novas súmulas com o entendimento da corte em temas que vão do Direito tributário ao administrativo. Segundo a...

IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide...

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de automóveis por pessoas físicas para...

Importação de veículo para uso próprio não paga IPI, decide Justiça

A importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com decisões recentes do Superior...

Receita autoriza importação de medicamentos por encomenda aérea sem tributos

Medicamentos destinados a pessoas físicas poderão ser importados, por meio de encomenda aérea transportada por empresas de entregas, com isenção de tributos federais. A...

Câmara aprova MP que aumenta o PIS/Pasep e a Cofins para...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), por 323 votos a favor, 125 contra e 5 abstenções, a Medida Provisória (MP) 668/15, que...

Anvisa simplifica importação de produtos derivados do canabidiol

Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu novos critérios para simplificar a importação de produtos à base de canabidiol, um dos derivados...

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