segunda-feira, 20 de setembro de 2021




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Tag: impenhorabilidade

STJ decide que impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada...

Wanessa Rodrigues Ao julgar caso de Goiás, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a impenhorabilidade do bem de...

Salário de sócio não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista,...

O salário abaixo de 50 salários mínimos de sócio de uma empresa não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Assim entendeu o Plenário...

Impenhorabilidade do bem de família pode ser arguida a qualquer tempo,...

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu embargos de divergência opostos por uma parte de Goiás contra decisão da...

TJGO mantém penhora de valores em poupança de devedor que era...

Wanessa Rodrigues  Sabe-se que parte das verbas remuneratórias constituem bem impenhorável, conforme determina o Código de Processo Civil (CPC). Entre elas, a quantia depositada em...

STJ atende Defensoria Pública de Goiás e decide pela impenhorabilidade de...

A 3ª Defensoria Pública de Segundo Grau garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a impenhorabilidade da poupança de pessoa acionado judicialmente por dívida....

STJ entende que são impenhoráveis os créditos do Fies recebidos por...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores recebidos por instituições de ensino superior privadas vinculados ao Fundo de...

Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade de bem...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. em...

Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel...

Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação...

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto...

Para ser impenhorável, imóvel tem de servir de moradia e ser...

Para ser considerado impenhorável, é necessário demonstrar que o imóvel realmente abriga entidade familiar e que o dono não dispõe de outra residência. Este...

Advogados defendem alteração e relativização da lei que prevê impenhorabilidade de...

À luz da Lei 8.009/90 – que versa sobre o bem de família –, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de...

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