segunda-feira, 14 de outubro de 2019




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Baixo valor da causa impede recurso em matérias comuns, reforça TRT-GO

Quando o valor atribuído para a ação trabalhista for inferior a dois salários-mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a...

Nova lei impede que adolescentes viajem sem autorização dos pais ou...

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) alerta aos dirigentes das empresas de transporte de passageiros intermunicipal e interestadual...

Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso pendente de julgamento

Impedir a prescrição criminal enquanto recursos especiais ou extraordinários estiverem pendentes de julgamento na Justiça. Esse é o teor do Projeto de Lei do...

MP eleitoral impede reunião em igreja para divulgar campanha de candidato

O juiz da 76ª Zona Eleitoral Hugo Silva acatou requerimento do promotor eleitoral Diego Cordeiro, e suspendeu o ato de propaganda política que havia...

Aparecida é proibida de transferir imóveis desapropriados para distrito industrial

Em resposta ao recurso interposto pela promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, o Tribunal de Justiça impediu qualquer ato de transferência de...

Por 6 votos a 5, STF impede conduções coercitivas para interrogatório

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e...

AGU impede que ônus da digitalização de processos seja transferido para...

A Advocacia-Geral da União obteve decisão favorável em atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar a obrigatoriedade de digitalização de processos como...

Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor...

Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração consistente em deixar de efetuar registro de veículo...

Justiça de Goiás impede apreensão de veículos com IPVA atrasado

O Estado de Goiás não pode mais apreender veículos em razão de débitos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A determinação...

Projeto que impede aumento contínuo do IPTU é aprovado pela Comissão...

O projeto de autoria do vereador Elias Vaz (PSB) que impede os aumentos contínuos do IPTU/ITU em Goiânia foi aprovado hoje (30.08) pela Comissão...

Projeto impede juiz de 1º grau de impugnar mandato e tornar...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5599/16, do deputado Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), que impede que juízes de 1º grau tomem decisões...

Projeto impede bloqueio do aplicativo WhatsApp por magistrados

Um projeto de lei (PLS 200/2016) tem objetivo de impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp,...

Catraca na sala da OAB-GO no novo Fórum Cível impede entrada...

Advogados e estagiários que estiverem inadimplentes com a anuidade da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) terão a entrada barrada pela...

Justiça impede que candidato aprovado em concurso altere a própria colocação

O juízo da 4ª Vara Federal de Goiás, acatando defesa da Advocacia-Geral da União (AGU), impediu que candidato aprovado em concurso público para o...

Liminar impede que condenado por fraude na Comob inicie cumprimento de...

Marília Costa e Silva Condenado por participação em esquema de corrupção na extinta Companhia de Obras e Habitação de Goiânia, Geraldo Miguel dos Santos conseguiu...

Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial

A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio extrajudiciais, ou seja, pela via administrativa. O entendimento foi...

Falta de tornozeleira eletrônica impede que Cachoeira fique em prisão domiciliar

O Plantão Judiciário da Justiça Federal no Rio de Janeiro negou na tarde deste sábado (2) , o pedido de prisão domiciliar sem tornozeleiras...

Projeto impede prescrição de ação trabalhista de menor de 18 anos

Projeto de Lei (PL 4497/16) em análise na Câmara dos Deputados estabelece que, em qualquer ação de competência da Justiça do Trabalho, não corre...

TJ impede candidato de assumir cargo após processos de violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Rio rejeitou o recurso proposto por um candidato reprovado em concurso da Polícia Militar após constatar que ele respondeu...

Liminar da Justiça impede controle de frequência de advogados públicos

O juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 7ª Vara Federal de Goianésia, concedeu liminar à seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO)...

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