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Bradesco é condenado a pagar em dobro valores cobrados de correntista...

Wanessa Rodrigues O Bradesco foi condenado a pagar em dobro valor cobrado de um correntista que recebeu cartão de crédito, mas não desbloqueou e nem...

TRF aumenta pena de mulher por traficar substância para emagrecimento

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e aumentou...

Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não...

Em ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária – ou seja, não existe...

Imóvel considerado bem de família adquirido com dinheiro ilícito pode ser...

O fato de um imóvel ser adquirido com dinheiro de um crime é motivo suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem de família, condição...

MPT-GO processa Saneago por terceirização ilícita de advogados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Saneamento de Goiás S/A (Saneago), estatal responsável pelo serviço...

Desvio de função exige adequação salarial sob pena de enriquecimento ilícito...

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação da empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda....

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