segunda-feira, 26 de outubro de 2020




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STJ declara ilegal a conversão de flagrante em prisão preventiva decretada...

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em habeas corpus proposto pela Defensoria Pública de Goiás, declarou nula a conversão de flagrante...

Após atuação da DPE, juiz manda soltar adolescente mantido internado por...

Após a atuação da 2ª Defensoria Pública Especializada de Infância e Juventude, o Juízo da Infância e Juventude de Formosa determinou a liberdade de...

Tribunal de Justiça declara ilegalidade de decretação de prisão preventiva de...

Atendendo recurso da 2ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Aparecida de Goiânia, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) relaxou a prisão preventiva de...

Docentes da UEG conseguem mandado de segurança para que instituição mantenha...

Wanessa Rodrigues A Universidade Estadual de Goiás (UEG) terá de manter a promoção funcional de dois professores (Mestre e Doutor) que integram o quadro de...

Supremo Tribunal Federal confirma a ilegalidade da chamada desaposentação

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (6) a ilegalidade da chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do...

Associação de magistrados aciona Supremo contra Lei de Abuso de Autoridade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Abuso de...

Criminalização da homofobia: o adeus à legalidade

*Alan Kardec Cabral Jr. O Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de maio de 2019, formou maioria no sentido de criminalizar a homofobia e...

Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma rede de hotéis para estabelecer que não há...

Município de Goiânia está impedido de cobrar taxas de localização e...

Wanessa Rodrigues O município de Goiânia terá de se abster de exigir das indústrias localizadas nos seus limites territoriais e vinculadas ao Sistema da Federação...

Qual o melhor momento para ingressar com ações judiciais nos casos...

Os candidatos de concursos públicos devem estar atentos ao que dispõe os editais desde sua preparação para o certame, bem como observar o que...

Liminar negada em ação judicial de concurso público

Os editais de concursos públicos devem ser submetidos as legislações vigentes, sob pena de ilegalidades nos atos, por parte da Banca organizadora e/ou da...

MP investiga se há ilegalidade no decreto que permitiu reajuste de...

O promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou inquérito civil público para verificar suposta prática de improbidade, decorrente da edição do Decreto n° 9.026/2017, que...

Juiz de Jataí declara ilegalidade de lei que institui Escola sem...

Wanessa Rodrigues A Justiça declarou a ilegalidade de uma lei municipal que instituía, no âmbito do sistema de ensino de Jataí, no interior do Estado,...

A ilegalidade da sentença baseada exclusivamente no testemunho policial

Rogério Leal e Alan Kardec Cabral Jr. Dia após dia, depois da apresentação das alegações finais, todos na expectativa da sentença. Quando ela chega: “julgo...

Contrariando jurisprudência, tribunais continuam a dar mandado de segurança para suspender...

No sistema de recursos em processos penais, a aplicação de efeito suspensivo deve ser antecedida da observância dos direitos e garantias fundamentais e dos...

Presidente não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um detento contra decisão...

TRT não vê ilegalidade na contratação de PM para segurança privada

A Quarta Turma do TRT de Goiás reformou sentença de primeiro grau que havia condenado a Igreja Universal do Reino de Deus a abster-se...

Ex-prefeito de Luziânia e empresa de consultoria são condenados por improbidade

O juiz Henrique Santos Magalhães Neubauer, da 2ª Vara Cível de Luziânia, condenou o ex-prefeito da cidade, Célio Antônio da Silveira, e a empresa...

Ministro reafirma ilegalidade de férias de 60 dias para juiz classista

Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirma a ilegalidade da concessão de férias pelo período de 60 dias a juiz...

Corregedoria vai apurar se há ilegalidade na condução de ação da...

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou que a Corregedoria Geral da Justiça de Goiás apure denúncias feitas por quatro réus da...

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