terça-feira, 20 de abril de 2021




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Presidente do STF garante repasse de cota de ICMS de quase...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, garantiu ao Município de Ipameri (GO) o repasse de cota do Imposto sobre Circulação...

Contribuinte goiano pode negociar débitos com desconto no feriado prolongado

O contribuinte goiano pode aproveitar o feriadão para negociar, pela internet, os débitos de IPVA, ICMS e ITCD. O benefício, possibilitado pelo programa de...

Prazo para negociar débitos de IPVA, ITCD e ICMS é prorrogado...

A proposta do Governo de Goiás de prorrogar o programa de regularização fiscal Facilita por mais 30 dias foi aprovada em sessão extra na...

Advogado fala sobre programa que facilita que contribuinte regularize débitos do...

O Programa Facilita, instituído pelo governo do Estado por meio de lei, permite que o contribuinte regularize débitos do ICMS, com descontos em juros...

Aprovada, proposta para regularização de dívidas do IPVA e ITCD será...

A Secretaria de Estado da Economia possibilitará o refinanciamento de dívidas dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Transmissão...

Liminar suspende cobrança de ICMS no transporte interestadual de gado para...

Wanessa Rodrigues Um pecuarista conseguiu na Justiça liminar para suspender a exigibilidade da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no...

Governo de Goiás concederá desconto de até 90% nos juros de...

Conforme a Lei 20.939/20 divulgada na semana passada, durante 60 dias - de 1º de fevereiro a 1º de abril - o Governo de...

Seria o fim da famigerada guerra fiscal de ICMS?

*Jessica Caiado A ostensiva prática competitiva entre os Estados de uma mesma federação que buscam atrair empresas de outros territórios para o seu, oferecendo para...

Juíza reduz multa aplicada pelo Estado a uma empresa pelo não...

A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, reduziu multa aplicada pelo Estado de Goiás...

Juíza suspende cobrança de valores do Difal feita a empresas associadas...

Wanessa Rodrigues Por decisão liminar, o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Economia, não poderá cobrar o Diferencial de Alíquotas de ICMS (Difal)...

Estado de Goiás reativa parcelamentos de negociação de ICMS, IPVA e...

A Secretaria da Economia reativou quase 15 mil parcelamentos cancelados (denunciados) a partir de 13 de março. Dessa forma, os contribuintes que tinham perdido...

O direito da indústria goiana de manter o benefício do crédito...

*Fernando Ribeiro Alves Indústrias goianas que realizam vendas interestaduais têm o direito de utilizar um crédito outorgado de ICMS equivalente a 1% do valor dessas...

Justiça Federal suspende ICMS da base de cálculo para apuração de...

Wanessa Rodrigues Uma empresa do ramo farmacêutico de Goiás (matriz e filiais) conseguiu na Justiça Federal suspender o ICMS da base de cálculo para apuração...

Polícia Civil investiga suspeitos de usar decisão judicial falsa para comercialização...

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) – com apoio da 19ª...

Cira propõe 3 ações penais por apropriação indébita de ICMS cujos...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por seu representante no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), promotor de Justiça José Humberto Nunes Nogueira,...

MP-GO denuncia empresário por fraudes de mais de R$ 614 mil...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Inhumas, ofereceu denúncia contra o empresário Rodrigo Pires Silva, por...

As distorções na cobrança do DIFAL de ICMS

*Rubens de Souza O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre...

O ISS e ICMS x Comercialização de software

*Quenay Ramos de Sousa Por algum tempo houve uma discussão no Judiciário quanto a tributação sobre a comercialização de software. Estados e Municípios vinham...

MP denuncia empresário por sonegar mais de R$ 5 milhões de...

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), por intermédio do Ministério Público de Goiás (MP-GO), denunciou Elias Batista Cardoso...

ICMS não integra base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 994), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que...

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