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Imóvel onde mora mãe de executada é bem de família e...

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST reverteu, recentemente, a penhora de um imóvel utilizado como residência pela mãe da executada....

Entenda o que a nova súmula do STJ muda em relação...

Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou no fim do ano passado nova súmula sobre pensão alimentícia. O documento aponta...

IBDFAM discute temas ligados ao idoso durante almoço no Contemporane

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em Goiás realizará o primeiro Almoço em Família, com tema “O Idoso Na Visão Neurológica e...

STF deve julgar, na próxima quarta-feira, pedido de criminalização da homofobia

Está previsto para a próxima quarta-feira, dia 14, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Mandado de Injunção Coletivo (MI n° 4733), que...

Travestis e transexuais poderão usar nome social em título de eleitor

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que os travestis e os transexuais poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do...

Ibdfam realiza em Goiânia Talk Show sobre Paternidade e Maternidade Socioafetiva

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) em Goiás realiza, no próximo dia 23, em Goiânia, Talk Show com o tema Paternidade e...

IBDFAM pede que advogados com mais de 60 anos tenham preferência...

Marília Costa e Silva A presidente das Comissões do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Nacional e em Goiás, a advogada Maria...

Provimento nº 63 da CNJ auxilia decisões e tramites do registro...

A fim de sanar as dúvidas e auxiliar nas decisões a serem tomadas em casos de multiparentalidade, o Provimento nº 63 da Corregedoria Nacional...

Casal pode escolher se a ação de divórcio consensual será pela...

Você sabia que o juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual? De acordo com o artigo 733 do CPC/2015 e a Resolução 35/2007...

Nova diretoria e membros do IBDFAM-GO serão empossados nesta segunda-feira

As advogadas Marlene Moreira Farinha Lemos e Caroline Ávila Marques Sandre serão diplomadas na presidência e vice-presidência, respectivamente, do Instituto Brasileiro de Direito da...

Com que roupa eu vou? Ibdfam requer que STF revogue exigência...

Wanessa Rodrigues O Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) enviou, no início deste mês, requerimento à Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen...

É possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em ação negatória de paternidade na qual um homem alegou que registrou...

IBDFAM publica artigo de advogado goiano sobre as novas conformações familiares...

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) publicou nesta quarta-feira (19) artigo escrito pelo goiano Guilherme Augusto Camelo. Advogado em Goiânia, o especialista...

Advogados defendem alteração e relativização da lei que prevê impenhorabilidade de...

À luz da Lei 8.009/90 – que versa sobre o bem de família –, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de...

Desembargador defende legitimidade de famílias simultâneas, desde que comprovada união estável

A união estável paralela ao casamento pode ser admitida pela Justiça. Quando isso ocorre, podemos ter a divisão do patrimônio adquirido entre os envolvidos,...

Ibdfam solicita criação de Banco Nacional de Mandados de Prisão de...

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) solicitou ao CNJ a criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão dos devedores de pensão...

Alimentos: o que inovou e o que continua igual no novo...

É dever de cada adulto, cônjuge ou convivente zelar pelo seu próprio sustento e ambos pelo sustento dos filhos comuns. Esse é o conceito de...

IBDFAM quer que cartórios possam registrar filiação socioafetiva voluntária

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a edição de provimento para normatizar o...

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