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O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pelo indeferimento do pedido feito pela Caixa Econômica Federal (Caixa) à Justiça para redução no horário de funcionamento...

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Prefeitura de Goiânia estabelece horários de funcionamento para o comércio local

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), publicou nesta segunda-feira (13/7) a Portaria 040/2020 com...

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Audiência no Supremo discutirá horário de funcionamento dos tribunais brasileiros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência para o dia 2 de outubro com o objetivo de discutir o horário...

Projeto permite ampliação do horário de funcionamento dos cartórios

O Projeto de Lei 10939/18 permite aos titulares de cartórios decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitado o mínimo estabelecido...

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