terça-feira, 21 de setembro de 2021




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Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando...

Estado de Goiás repassa R$ 1 milhão para pagamento de advogados...

A Secretaria de Estado do Governo (Segov) repassou, nessa terça-feira (31), R$ 1 milhão à Advocacia Dativa. Essa é a maior transferência já realizada...

Executado em ação de recebimento de honorários advocatícios é citado pelo...

Wanessa Rodrigues O 6º Juizado Especial Cível de Goiânia deferiu pedido de citação por meio do WhatsApp de parte em um processo de execução de...
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OAB atua em defesa de PL que prevê destaque de honorários...

A OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Previdenciário, participou de uma série de reuniões e encontros em Brasília em defesa do Projeto...

Honorários, contrato de namoro e Direito Constitucional Econômico são temas de...

Marília Costa e Silva A Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) realiza nesta semana eventos on-line sobre honorários da advocacia, contrato de namoro, INSS Digital, Direito...

É válida cláusula que estipula honorários de 40% sobre valor recebido...

Wanessa Rodrigues É válida a cláusula contratual que estabelece o pagamento de honorários quota litis, cujo pagamento fica condicionado ao êxito da demanda. Isso desde...

STF confirma que advogados públicos podem receber honorários de sucumbência

O Supremo Tribunal Federal manteve decisão que reconhece o direito de advogados públicos receberem honorários sucumbenciais. No entanto, a possibilidade de perceberem verbas honorárias...

Segov repassa R$ 650 mil para pagamento de honorários a advogados...

A Secretaria de Estado do Governo (Segov) repassou nesta terça-feira (01) R$ 650 mil à Advocacia Dativa. O pagamento referente ao mês de novembro,...

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral,...

Após a instauração da arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá passa a ser competente para processar a ação...

STF declara constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência para procuradores...

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos procuradores estaduais. A decisão ocorreu no julgamento de diferentes Ações...

Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de...

Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide...

​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não enseja condenação em honorários...

Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução...

Advogada de Goiânia é condenada a restituir R$ 6,5 mil que...

Wanessa Rodrigues  Uma advogada de Goiânia foi condenada a devolver R$ 6,5 mil a uma cliente por demora excessiva no ajuizamento de uma ação. Conforme...

É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e...

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca,...

Governo de Goiás libera R$ 599,8 mil para pagamento de honorários...

A Secretaria Estadual de Governo (Segov) efetuou o pagamento de R$ 599,8 mil para 184 advogados dativos, que atuaram em processos abertos no último...

Em caso de gratuidade da Justiça, é o Estado que deve...

Wanessa Rodrigues  A remuneração do conciliador ou mediador judicial nos procedimentos pré-processuais e processos judiciais com deferimento da gratuidade da justiça será paga pelo Estado, conforme...

Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios...

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de advogados para...

207 Advogados dativos receberam R$ 599 mil de honorários pagos pelo...

A Coordenação da Advocacia Dativa da Secretaria Estadual de Governo (Segov) repassou, em julho, R$ 599,7 mil para pagamento de 207 advogados dativos. Desde 2019,...

Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído,...

Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe...

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