quarta-feira, 08 de julho de 2020




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Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído,...

Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe...

Governo de Goiás repassa R$ 400 mil para pagamento de honorários...

O Executivo‌ estadual,‌ por‌ meio‌ da‌ Secretaria‌ de‌ Estado‌ do‌ Governo‌ (Segov),‌ garantiu‌ o‌ repasse‌ de‌ R$‌ 400‌ mil‌ aos‌ 112‌ advogados‌ dativos‌ que‌...

Tabela de honorários mínimos fixada pela OAB-GO inclui consultas, reuniões e...

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) aprovou por unanimidade, em sessão virtual realizada no dia 20 de...

Mediadores e conciliadores pedem ao TJGO o pagamento de honorários em...

Marília Costa e Silva Mediadores e conciliadores judiciais assinaram uma petição pública encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes,...

STJ reforma decisão do TJGO e determina a aplicação de honorários...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para determinar a fixação de honorários de sucumbência...

OAB ingressa com ação no STF em defesa da fixação de...

A OAB Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (30), com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de medida cautelar...

Governo repassa R$ 500 mil para pagamentos de honorários aos advogados...

A Secretaria de Estado do Governo (Segov) efetuou, nesta quinta-feira (30), o pagamento de abril de 2020 à Advocacia Dativa, com o repasse no...

Governo de Goiás paga quase R$ 650 mil aos advogados dativos...

Marília Costa e Silva O governo de Goiás efetuou nesta terça-feira (31) o pagamento de honorários dativos a 224 advogados goianos. A informação é do...

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos...

Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando cabível, é calculada exclusivamente...

Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento...

TJGO mantém pensão por morte a maior incapaz e determina fixação...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que determinou o pagamento de pensão por morte a um maior incapaz em decorrência...

STJ majora honorários advocatícios de R$ 937 para mais de R$...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa em um processo que foi extinto sem...

Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o primeiro advogado a representar a Vidraria Anchieta Ltda.,...

Pleno vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela Reforma...

TJGO mantém honorários a procuradores do Estado; agora falta o STF...

Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra decisão que negou...

Governo de Goiás repassa R$ 599 mil para pagamento dos advogados...

O Governo do Estado repassou em julho R$ 599 mil para pagamento dos advogados dativos. Conforme a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção...

Limiro escreve hoje sobre julgado do TJGO que entende que os...

Marília Costa e Silva Créditos extraconcursais na recuperação judicial é o tema da coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (22). Nela, o jurista Renaldo Limiro,...

OAB requer ao INSS o destaque de honorários nos processos administrativos

O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto, entregou um ofício ao presidente do Instituto Nacional do...

Projeto quer obrigar advogados a provarem origem lícita dos honorários

Marília Costa e Silva A deputada federal Bia Kicis apresentou no início da semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.787/19, que altera...

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