sexta-feira, 06 de dezembro de 2019




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TJGO mantém pensão por morte a maior incapaz e determina fixação...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que determinou o pagamento de pensão por morte a um maior incapaz em decorrência...

STJ majora honorários advocatícios de R$ 937 para mais de R$...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa em um processo que foi extinto sem...

Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o primeiro advogado a representar a Vidraria Anchieta Ltda.,...

Pleno vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela Reforma...

TJGO mantém honorários a procuradores do Estado; agora falta o STF...

Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra decisão que negou...

Governo de Goiás repassa R$ 599 mil para pagamento dos advogados...

O Governo do Estado repassou em julho R$ 599 mil para pagamento dos advogados dativos. Conforme a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção...

Limiro escreve hoje sobre julgado do TJGO que entende que os...

Marília Costa e Silva Créditos extraconcursais na recuperação judicial é o tema da coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (22). Nela, o jurista Renaldo Limiro,...

OAB requer ao INSS o destaque de honorários nos processos administrativos

O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto, entregou um ofício ao presidente do Instituto Nacional do...

Projeto quer obrigar advogados a provarem origem lícita dos honorários

Marília Costa e Silva A deputada federal Bia Kicis apresentou no início da semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.787/19, que altera...

Apeg reforça nota da OAB a favor dos honorários de sucumbência...

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) endossa a nota da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNAP/CFOAB),...

PGR propõe mais ADIs contra pagamento de honorários a procuradores do...

A Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (18/6), um bloco de ações de inconstitucionalidade contra leis de nove estados –...

Cursos para nova advocacia, palestra sobre honorários e Simpósio de Direito...

A Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) está com agenda lotada para esta primeira semana de junho.  Nesta segunda-feira (3), por exemplo, haverá...

Secretaria de Governo paga R$ 640 mil de honorários a advogados...

A Secretaria do Governo (Segov) pagou R$ 640 mil aos advogados dativos, nesta terça-feira (28). O valor refere-se à arrecadação de maio do Fundo...

ESA realiza simpósio sobre Honorários e Prática da Advocacia

A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA) realiza, entre os dias 30 e 31 de maio, o Simpósio sobre Honorários e Prática da...

Advogado criminalista de Anápolis vai buscar honorários e é recebido a...

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Anápolis designou um representante para acompanhar o caso do advogado Diego Sidney Azara Pereira. Ele...

OAB-GO quer desvinculação de 30% dos repasses do Fundo de Apoio...

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (OAB-GO) quer a desvinculação de 30% dos repasses destinados hoje ao pagamento de honorário aos advogados...

PLs que restringem pagamento de honorários em ações trabalhistas são rejeitados

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária da última quarta-feira (17/4), o parecer do relator Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha,...

TRT Goiás reduz honorários sucumbenciais em causa menos complexa e repetitiva

Ao reconhecer que a causa era menos complexa, repetitiva e que não demandava grande tempo de elaboração, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal...

Ministério Público questiona pagamento de honorários a procuradores do Estado

Ministério Público está questionando, na Justiça, o pagamento aos procuradores do Estado de honorários advocatícios não arbitrados em negociações extrajudiciais de dívidas ativas com...

MP que antecipa recursos para bancar honorários de peritos perde a...

Na quarta-feira passada (13), perdeu a vigência sem ser votada pela comissão mista a Medida Provisória 854/18, que permitia ao governo antecipar o pagamento...

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