sábado, 19 de setembro de 2020




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Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide...

​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não enseja condenação em honorários...

Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução...

Advogada de Goiânia é condenada a restituir R$ 6,5 mil que...

Wanessa Rodrigues  Uma advogada de Goiânia foi condenada a devolver R$ 6,5 mil a uma cliente por demora excessiva no ajuizamento de uma ação. Conforme...

É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e...

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca,...

Governo de Goiás libera R$ 599,8 mil para pagamento de honorários...

A Secretaria Estadual de Governo (Segov) efetuou o pagamento de R$ 599,8 mil para 184 advogados dativos, que atuaram em processos abertos no último...

Em caso de gratuidade da Justiça, é o Estado que deve...

Wanessa Rodrigues  A remuneração do conciliador ou mediador judicial nos procedimentos pré-processuais e processos judiciais com deferimento da gratuidade da justiça será paga pelo Estado, conforme...

Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios...

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de advogados para...

207 Advogados dativos receberam R$ 599 mil de honorários pagos pelo...

A Coordenação da Advocacia Dativa da Secretaria Estadual de Governo (Segov) repassou, em julho, R$ 599,7 mil para pagamento de 207 advogados dativos. Desde 2019,...

Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído,...

Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe...

Governo de Goiás repassa R$ 400 mil para pagamento de honorários...

O Executivo‌ estadual,‌ por‌ meio‌ da‌ Secretaria‌ de‌ Estado‌ do‌ Governo‌ (Segov),‌ garantiu‌ o‌ repasse‌ de‌ R$‌ 400‌ mil‌ aos‌ 112‌ advogados‌ dativos‌ que‌...

Tabela de honorários mínimos fixada pela OAB-GO inclui consultas, reuniões e...

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) aprovou por unanimidade, em sessão virtual realizada no dia 20 de...

Mediadores e conciliadores pedem ao TJGO o pagamento de honorários em...

Marília Costa e Silva Mediadores e conciliadores judiciais assinaram uma petição pública encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes,...

STJ reforma decisão do TJGO e determina a aplicação de honorários...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para determinar a fixação de honorários de sucumbência...

OAB ingressa com ação no STF em defesa da fixação de...

A OAB Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (30), com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de medida cautelar...

Governo repassa R$ 500 mil para pagamentos de honorários aos advogados...

A Secretaria de Estado do Governo (Segov) efetuou, nesta quinta-feira (30), o pagamento de abril de 2020 à Advocacia Dativa, com o repasse no...

Governo de Goiás paga quase R$ 650 mil aos advogados dativos...

Marília Costa e Silva O governo de Goiás efetuou nesta terça-feira (31) o pagamento de honorários dativos a 224 advogados goianos. A informação é do...

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos...

Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando cabível, é calculada exclusivamente...

Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento...

TJGO mantém pensão por morte a maior incapaz e determina fixação...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que determinou o pagamento de pensão por morte a um maior incapaz em decorrência...

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