segunda-feira, 15 de agosto de 2022
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Turma concede justiça gratuita para trabalhadora e suspende exigibilidade de pagamento...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma trabalhadora ao pagamento de honorários advocatícios, todavia...

Juiz do trabalho cria fórmula aritimética para calcular e fixar honorários...

Ao julgar uma ação trabalhista relativa à garantia de emprego e reparação por danos morais, o juiz do trabalho Radson Rangel, titular da 2ª...

STJ decide que é válida a cláusula que prevê renúncia aos...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais por parte do...

Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente,...

TRT-GO mantém honorários sucumbenciais fixados em ação de cobrança de contribuição...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve os honorários advocatícios arbitrados em uma ação de cobrança de contribuição sindical...

Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução...

Administrador judicial e honorários sucumbenciais na recuperação judicial

Dentre os diversos órgãos que a Lei 11.101/05 prevê como atuantes numa recuperação judicial, encontra-se o Administrador Judicial, que será, segundo as disposições do...

OAB pede ingresso em ações contra honorários sucumbenciais de advogados públicos

A OAB pediu no Supremo Tribunal Federal habilitação como amicus curiae em mais 22 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e três arguições de descumprimento...

TJGO manda Estado pagar honorários de sucumbência à Defensoria Pública

Em Recurso de Agravo de Instrumento proposto  no Tribunal de Justiça de Goiás, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve na quarta-feira...

Honorários sucumbenciais devem ser aplicados após vigência da Lei 13.467/2017

O parágrafo 3º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, que trata dos honorários sucumbenciais, somente pode ser aplicado aos processos ajuizados...

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