Tag: honorários sucumbenciais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma trabalhadora ao pagamento de honorários advocatícios, todavia...

Ao julgar uma ação trabalhista relativa à garantia de emprego e reparação por danos morais, o juiz do trabalho Radson Rangel, titular da 2ª...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais por parte do...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente,...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve os honorários advocatícios arbitrados em uma ação de cobrança de contribuição sindical...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução...

Dentre os diversos órgãos que a Lei 11.101/05 prevê como atuantes numa recuperação judicial, encontra-se o Administrador Judicial, que será, segundo as disposições do...

A OAB pediu no Supremo Tribunal Federal habilitação como amicus curiae em mais 22 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e três arguições de descumprimento...

Em Recurso de Agravo de Instrumento proposto  no Tribunal de Justiça de Goiás, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve na quarta-feira...

O parágrafo 3º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, que trata dos honorários sucumbenciais, somente pode ser aplicado aos processos ajuizados...