Tag: honorários sucumbenciais
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução...
Administrador judicial e honorários sucumbenciais na recuperação judicial
Dentre os diversos órgãos que a Lei 11.101/05 prevê como atuantes numa recuperação judicial, encontra-se o Administrador Judicial, que será, segundo as disposições do...
OAB pede ingresso em ações contra honorários sucumbenciais de advogados públicos
A OAB pediu no Supremo Tribunal Federal habilitação como amicus curiae em mais 22 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e três arguições de descumprimento...
TJGO manda Estado pagar honorários de sucumbência à Defensoria Pública
Em Recurso de Agravo de Instrumento proposto no Tribunal de Justiça de Goiás, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve na quarta-feira...
Honorários sucumbenciais devem ser aplicados após vigência da Lei 13.467/2017
O parágrafo 3º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, que trata dos honorários sucumbenciais, somente pode ser aplicado aos processos ajuizados...
