sexta-feira, 14 de agosto de 2020




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Procurador do Estado pode receber honorários de sucumbência, desde que a...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o recebimento de honorários de sucumbência pelos procuradores do Estado de Pernambuco, desde que a...

Em ação que se originou por erro de contribuinte em declaração...

Não havendo como atribuir à União responsabilidade pela inscrição em dívida ativa de crédito tributário, objeto de embargos à execução fiscal, que se deu...

Maioria do STF julga constitucional pagamento de honorários de sucumbência aos...

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos. Os ministros se manifestaram no...

Ministro entende que honorários podem ser fixados por equidade em causas...

Ao negar o recurso especial de uma empresa que questionava os honorários advocatícios fixados em demanda com a Fazenda do Estado de São Paulo,...

Para TRF-1, é devido o pagamento de honorários de sucumbência a...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de advogado contratado pelo município de Ipuiúna/MG para figurar no...

Limiro escreve sobre o administrador e os honorários sucumbências na recuperação...

O jurista Renaldo Limiro escreve, nesta segunda-feira (17), na sua coluna Ponto de Vista, a respeito de um julgado do Superior Tribunal de Justiça...

Proposta extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

O Projeto de Lei 6381/19 extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. A proposta revoga dispositivo do Código de Processo Civil...

Publicada lei que limita honorários de sucumbência pagos a advogados públicos...

A Lei 13.957/2019, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), estabelece as diretrizes orçamentárias de 2020. Assinada pelo presidente da República Jair...

STF recebe mais duas ADIs contra pagamento de honorários a procuradores...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou mais duas ações contra leis estaduais que preveem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores....

PGR quer acabar com pagamento de honorários de sucumbência a procuradores...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 21 ações contra normas estaduais e do Distrito Federal, inclusive de Goiás,...

ADI contra norma de Goiás sobre honorários de sucumbência a procuradores...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6135 o rito abreviado, que autoriza...

Autor que desiste da causa deve arcar com honorários de sucumbência

Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu. Diante...

Honorários de sucumbência: aplicação equivocada pelo Judiciário pode prejudicar relação entre...

*Jacques Rasinovsky Vieira A tão falada Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17, trouxe diversas inovações à Justiça do Trabalho, sendo uma delas a condenação das partes,...

Mantida decisão que manda FNDE pagar honorários de sucumbência à DPU

Marília Costa e Silva O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão do juízo da 6ª Vara a Seção Judiciária e Goiás que condenou...

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