quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
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Tag: honorários de sucumbência

OAB-GO questiona legalidade de leis que renunciam honorários de sucumbência em...

A Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogdos do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) apresentou, no dia 30 de novembro, Ação Direta de Inconstitucionalidade...

Supremo derruba honorários periciais e de sucumbência em casos de Justiça...

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da...

Autônomo tem vínculo empregatício negado e é condenado a pagar quase...

Um trabalhador autônomo que atuava como motorista em uma empresa teve o pedido de vínculo empregatício não reconhecido pela 8ª Vara do Trabalho de...

Mesmo com renúncia, parte autora deve pagar honorários de sucumbência, decide...

Marília Costa e Silva A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) deu provimento a Agravo de Petição apresentado por empresa,...

Em ação coletiva, o pagamento de honorários de sucumbência deve ser...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de fracionamento da execução de honorários advocatícios fixados em ação coletiva contra a Fazenda...

Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso apresentado contra decisão que considerou indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a...

Garantido direito a honorários de sucumbência em julgamentos de exceção de...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao cabimento de honorários advocatícios no julgamento de exceção de pré-executividade, observado o...

STF confirma que advogados públicos podem receber honorários de sucumbência

O Supremo Tribunal Federal manteve decisão que reconhece o direito de advogados públicos receberem honorários sucumbenciais. No entanto, a possibilidade de perceberem verbas honorárias...

Projeto de lei altera CLT para acabar com honorários de sucumbência...

O Projeto de Lei 409/21 elimina a previsão de honorários de sucumbência no processo trabalhista. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera...

Procurador do Estado pode receber honorários de sucumbência, desde que a...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o recebimento de honorários de sucumbência pelos procuradores do Estado de Pernambuco, desde que a...

Em ação que se originou por erro de contribuinte em declaração...

Não havendo como atribuir à União responsabilidade pela inscrição em dívida ativa de crédito tributário, objeto de embargos à execução fiscal, que se deu...

Maioria do STF julga constitucional pagamento de honorários de sucumbência aos...

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos. Os ministros se manifestaram no...

Ministro entende que honorários podem ser fixados por equidade em causas...

Ao negar o recurso especial de uma empresa que questionava os honorários advocatícios fixados em demanda com a Fazenda do Estado de São Paulo,...

Para TRF-1, é devido o pagamento de honorários de sucumbência a...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de advogado contratado pelo município de Ipuiúna/MG para figurar no...

Limiro escreve sobre o administrador e os honorários sucumbências na recuperação...

O jurista Renaldo Limiro escreve, nesta segunda-feira (17), na sua coluna Ponto de Vista, a respeito de um julgado do Superior Tribunal de Justiça...

Proposta extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

O Projeto de Lei 6381/19 extingue o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. A proposta revoga dispositivo do Código de Processo Civil...

Publicada lei que limita honorários de sucumbência pagos a advogados públicos...

A Lei 13.957/2019, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), estabelece as diretrizes orçamentárias de 2020. Assinada pelo presidente da República Jair...

STF recebe mais duas ADIs contra pagamento de honorários a procuradores...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou mais duas ações contra leis estaduais que preveem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores....

PGR quer acabar com pagamento de honorários de sucumbência a procuradores...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 21 ações contra normas estaduais e do Distrito Federal, inclusive de Goiás,...

ADI contra norma de Goiás sobre honorários de sucumbência a procuradores...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6135 o rito abreviado, que autoriza...

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