quarta-feira, 17 de agosto de 2022
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Se companheiro está vivo, colaterais não podem questionar herança, define STJ

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e...

O Gestor de Herança

João Ricardo S. Junqueira Recentemente, li em uma publicação de grande circulação nacional uma matéria, muito interessante por sinal, sobre as profissões do futuro. Nela,...

União estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos

Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento...

Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou...

Bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda, caso seja aprovado o Projeto de Lei do...

Filha adotada irregularmente tem direito à herança

A adoção irregular não é motivo para excluir filha não legítima da partilha de bens, conforme entendimento unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal...

Cônjuge separado há mais de dois anos só é herdeiro se...

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, deu provimento a recurso especial para fixar entendimento em caso que trata do...

Vai a júri nesta quarta-feira acusado de matar o pai por...

O 1º Tribunal do Júri de Goiânia vai julgar, nesta quarta-feira (25), a partir das 8h30, Marco Rodrigues Araújo e Wellington Santos Miguel, acusado...

PL prevê isenção no imposto sobre herança para residência única de...

O deputado Francisco Júnior (PSD) apresentou nesta terça-feira (3)  projeto de lei que estabelece a isenção no ITCD (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis...
exigência de ISSQN

OAB-GO solicita que Conselho Federal ajuíze Adin contra imposto sobre herança

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) solicitou ao Conselho Federal, por meio do ofício nº 636/2015 GP, o ajuizamento da...

Aprovado aumento de imposto sobre a herança cobrado em Goiás

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em votação definitiva  o Projeto de Lei de nº 3066/2015, de autoria da Governadoria do Estado,...

Comissão destina herança sem herdeiros para Santas Casas e hospitais filantrópicos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que transfere a herança vacante (aquela que não tem herdeiros) para as Santas Casas de...

Indenização por danos morais é transmissível pela herança

Indenização por danos morais é transmissível pela herança. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás Nelma Branco Ferreira Perilo, em...

Direito à indenização transmite-se com a herança, reforça TJGO

O Estado de Goiás foi condenado a pagar indenização aos herdeiros de Rosângela Gregória da Silva por danos morais, no valor de R$ 6...

Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão...

Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o...

STJ uniformiza entendimento sobre herança em comunhão parcial de bens

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na herança do morto apenas em relação aos...

Viúva tem direito à herança, mesmo com regime de separação de...

Independentemente do regime de bens adotado no casamento, o cônjuge tem direito à herança, na ausência de filhos ou pais do falecido. Esse é...

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