segunda-feira, 27 de janeiro de 2020




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Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da...

​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir...

Direitos sucessórios e a dignidade dos herdeiros!

*Kelly Lisita Peres Entende-se por sucessão o ato de suceder. No Direito Civil Brasileiro, existem duas espécies de sucessão: a causa mortis e a inter...

Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz...

Família é condenada por estelionato por vender um terreno que já...

Wanessa Rodrigues Seis pessoas da mesma família (mãe e filhos) foram condenadas por estelionato, na modalidade de disposição de coisa alheia como própria, por terem...

Confira dúvidas frequentes sobre testamento, herança e partilha de bens

Ao contrário do que se pensa, elaborar um testamento não é privilégio para quem possui um vasto patrimônio. Fazer a divisão após o falecimento,...

Relações amorosas ilícitas e desamparo serão motivos para deserdar familiar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 4990/09, do deputado Cleber Verde...

Projeto estabelece dez anos para herdeiro reconhecido pedir direito à herança

A contagem do prazo de dez anos para exercício do direito de recebimento da herança, a partir do trânsito em julgado da partilha ou...

Sancionada lei que permite ao MP pedir exclusão de herdeiro acusado...

O herdeiro ou legatário que comete homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra aquele que deixa os bens poderá ser deserdado a pedido do...

União estável, direitos e heranças

Pierre Moreau e Sofia Ribeiro Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de...

Proposta que determina exclusão de herdeiro que comete homicídio vai à...

Agência Brasil O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) e vai à sanção presidencial o projeto de Lei da Câmara 9/2017 que autoriza o...

Planejamento sucessório evita perda da herança e custos com inventário

Com o objetivo de melhor dividir o patrimônio pessoal e ainda evitar as despesas com o processo de inventário e a alta carga tributária,...

Se companheiro está vivo, colaterais não podem questionar herança, define STJ

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e...

O Gestor de Herança

João Ricardo S. Junqueira Recentemente, li em uma publicação de grande circulação nacional uma matéria, muito interessante por sinal, sobre as profissões do futuro. Nela,...

União estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos

Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento...

Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou...

Bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda, caso seja aprovado o Projeto de Lei do...

Filha adotada irregularmente tem direito à herança

A adoção irregular não é motivo para excluir filha não legítima da partilha de bens, conforme entendimento unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal...

Cônjuge separado há mais de dois anos só é herdeiro se...

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, deu provimento a recurso especial para fixar entendimento em caso que trata do...

Vai a júri nesta quarta-feira acusado de matar o pai por...

O 1º Tribunal do Júri de Goiânia vai julgar, nesta quarta-feira (25), a partir das 8h30, Marco Rodrigues Araújo e Wellington Santos Miguel, acusado...

PL prevê isenção no imposto sobre herança para residência única de...

O deputado Francisco Júnior (PSD) apresentou nesta terça-feira (3)  projeto de lei que estabelece a isenção no ITCD (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis...

OAB-GO solicita que Conselho Federal ajuíze Adin contra imposto sobre herança

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) solicitou ao Conselho Federal, por meio do ofício nº 636/2015 GP, o ajuizamento da...

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