segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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Juiz concede salvo-conduto que garante que guardas municipais possam andar armados...

Marília Costa e Silva O juiz de Quirinópolis Felipe Morais Barbosa concedeu salvo-conduto aos integrantes da Guarda Municipal local para que eles não sejam presos...

Reiterada ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por...

Na sessão desta quinta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão...

Projeto de lei que regulamenta Guardas Municipais em Goiás segue para...

Foi aprovado em votação definitiva, em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Goiás da última terça-feira (25), o Projeto Lei nº 752/19, de autoria...

CCJ aprova proposta que permite que guardas municipais sejam chamados de...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (03), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5488/16, que altera...

STF decide que guardas municipais podem portar armas de fogo

Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (29) que integrantes de todas as guardas municipais do país...

STF entende que guardas municipais não integram conjunto de órgãos de...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que não pode ser estendida às guardas municipais a possibilidade...

Guardas municipais são afastados acusados de agressão e abuso de autoridade

Acatando pedido do promotor de Justiça Rafael Simonetti da Silva, o juiz Carlos Gustavo de Morais determinou o afastamento dos subinspetores da Guarda Municipal...

Supremo decide que guarda municipal pode aplicar multas de trânsito

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que guardas municipais podem impor multas e fiscalizar o trânsito das cidades. A atribuição foi...

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