domingo, 28 de novembro de 2021
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CNJ recomenda que tribunais gravem integralmente audiências e atos processuais

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação dirigida a todos os tribunais para que passem a gravar integralmente as...

Projeto de lei torna obrigatória gravação de audiências em processos penais

No início de novembro, a divulgação de um vídeo de um julgamento virtual envolvendo o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a...

Advogado não pode usar como prova, em processo, conversa com colega...

Ao advogado é vedada a utilização não-autorizada de gravação telefônica, de diálogo com outro colega, como prova em processo judicial, por afronta aos artigos...
audiência gravar

Corregedoria do TRT Goiás autoriza advogados militantes na Justiça do Trabalho...

Wanessa Rodrigues A Corregedoria do Tribunal Regional da 18ª Região (TRT Goiás) decidiu que, caso queiram, advogados militantes na Justiça do Trabalho poderão gravar audiências,...

Mantida justa causa de trabalhadora que gravou reunião da empresa e...

Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT Goiás) manteve justa causa de uma trabalhadora que gravou, de forma clandestina, uma reunião...

Projeto estabelece gravação telefônica como prova em processo administrativo disciplinar

O processo administrativo disciplinar contra servidores públicos poderá ganhar um incremento. Está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...
eleições OAB-GO

Corregedoria da OAB-GO abre sindicância para apurar responsabilidade em gravação de...

A corregedoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) abriu sindicância para apurar a autoria e a responsabilidade na gravação de um...

Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (MG) contra decisão que reconheceu a...

Projeto proíbe registro audiovisual de pacientes por profissionais de saúde

O vereador por Goiânia Zander Fábio (PSL) propôs em projeto de lei que profissionais da saúde sejam proibidos de portar aparelhos capaz de gravar...

Sistema de gravação de audiências do PR será expandido para o...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Regional do...

TJGO desconsidera gravação ilícita como prova contra ex-reitor da UEG

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, conceder habeas-corpus a Luiz Antônio Arantes, ex-reitor da...

Gravação de júri popular pela imprensa não é motivo de anulação...

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve a condenação de Elisete Cirilo da...

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