domingo, 05 de dezembro de 2021
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OAB vai ao STF contra atos e omissões da gestão das...

A OAB Nacional ajuizou, na quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de concessão de...

Tribunal de Contas do DF julga regular prestação de contas de...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu provimento integral a Recurso de Reconsideração para julgar regular a prestação de contas pelo município...

Novo decreto simplifica recebimento de doações pela administração pública

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa segunda-feira (5) um decreto que permite que todos os órgãos ou entidades da administração pública federal possam...

Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União

Agência Brasil A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos...

Governo publica Edital para Processo Seletivo temporário para 90 vagas na...

A seleção visa à contratação de 30 psicólogos, 30 assistentes sociais e 30 médicos psiquiatras que serão lotados nas regionais. Salários entre R$ 2.500...

Governo de Goiás vai categorizar os municípios de acordo com o...

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Ministro suspende interrogatório de advogado que criticou condução da pandemia pelo...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, deferiu liminar, no sábado (23), para suspender o interrogatório...

Estado repassa R$ 8,44 milhões para pagamento de advogados dativos em...

A advocacia dativa em Goiás recebeu em 2020 R$ 8,44 milhões. Cerca de 2,3 mil advogados foram contemplados por prestarem seus serviços para a...

Governo publica medida que reduz impostos sobre internet via satélite

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro editou nessa segunda-feira (21) a Medida Provisória (MP) nº 1.018/2020, que reduz tributos sobre os serviços de internet de...

Governo quer incluir necessidade de identificação do dolo na conduta do...

O governo quer incluir a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. Autor...

Advogado explica como é realizada a transição de governo após eleição...

Wanessa Rodrigues As eleições municipais em todo o País foram concluídas no último final de semana e, apesar de ainda ser um período de comemoração...

Governo reduz de alíquotas do imposto para jogos e consoles de...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo vai reduzir novamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para jogos...

Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies, prevendo redução de...

Agência Brasil O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)....

MPEs já podem analisar requisitos e condições para renegociação de dívidas...

A Lei 13.988/2020, conhecida como Lei do Contribuinte Legal, foi regulamentada recentemente pela Lei Complementar nº 174/2020, permitindo que microempresas e empresas de pequeno...

Governo sanciona lei que dá 12 meses para reembolso de voo...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dá às companhias aéreas o prazo de 12 meses para reembolsar o consumidor que teve seu...

Governo dos EUA desiste de medida que barrava estudantes estrangeiros

Agência Brasil O governo dos Estados Unidos (EUA) desistiu, nessa terça-feira (14), de uma tentativa de barrar dezenas de milhares de estudantes estrangeiros no país, após...

Governo envia à Alego pedido para prorrogar isenção de ICMS a...

O governador Ronaldo Caiado propõe prorrogar, até dezembro de 2020, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização de...

Decreto prorroga suspensão de processos administrativos na administração direta e indireta...

Tendo em vista o estado de transmissão comunitária da doença causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o governo de Goiás publicou novo Decreto (9.663/2020) que...

Governo repassa R$ 500 mil para pagamentos de honorários aos advogados...

A Secretaria de Estado do Governo (Segov) efetuou, nesta quinta-feira (30), o pagamento de abril de 2020 à Advocacia Dativa, com o repasse no...

Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$...

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