terça-feira, 20 de outubro de 2020




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STF reafirma que aposentadoria compulsória não se aplica a empregados públicos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário de anistiado da extinta Caixego (Lei n. 17.916/12) que teve seu...

Decreto Estadual nº 9.654/2020 e a inconstitucional suspensão da fruição de...

*Fernando Ribeiro Alves No dia 23 de abril de 2020, o empresariado goiano deparou-se com a publicação do Decreto nº 9.654/2020, o qual prevê em...

Juiz extingue ação proposta pelo MP contra maior confinamento de gado...

O juiz Thiago Brandão Boghi, da 2ª Vara comarca de Santa Helena de Goiás, determinou a extinção, sem resolução do mérito, de Ação Civil...

A pandemia no mercado imobiliário

*Brenner Gontijo A nova pandemia, além de colocar em risco a saúde e a vida das pessoas, também ameaçará a vida útil das sociedades empresárias...

Segundo episódio do podcast do escritório GMPR Advogados aborda Empreendedorismo e...

A banca GMPR Advogados colocou no ar o segundo episódio do podcast GMPR Cast. Nesta edição, com o tema Empreendedorismo e Gestão na Advocacia....

Vida intelectual e carreira profissional são tema da primeira edição do...

Marília Costa e Silva A banca GMPR Advogados lançou nesta sexta-feira (14), nas principais plataformas digitais, a primeira edição do podcast GMPR Cast, que tem...

Lei anticorrupção e o incentivo ao compliance

*Isabella Moraes Nos últimos anos, raros foram os dias em que ligamos nossas televisões e não nos deparamos com escândalos que envolvessem empresas privadas e...

Servidora da extinta Caixego deve ser reintegrada mesmo solicitando retorno fora...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia...

Impactos no cenário imobiliário

*Brenner Gontijo Foi publicada no fim do ano passado a Lei n° 13.786/2018, que prevê multa de até 50% do valor pago para quem desistir...

A facilidade da conveniência

*Letícia Mascarenhas Não podemos ignorar que, hoje, somos definidos pelo que consumimos, pelos serviços e os produtos que adquirimos. O Direito do Consumidor é o...

TRT-GO mantém demissão por justa causa aplicada a empregado, após inúmeras...

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve dispensa por justa causa de um trabalhador, cujo pedido principal era...

TJ-GO suspende decisão que obrigava pequena proprietária a recuperar área desmatada

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu o cumprimento de decisão que obrigava uma proprietária rural de Mozarlândia (GO) a recuperar...

Shopping center não precisa apresentar caução em dinheiro para despejar loja...

Um shopping center de Valparaíso de Goiás (GO), município localizado a 190 quilômetros de Goiânia, conseguiu liminar para despejar loja da Ricardo Eletro do...

Sócio do GMPR Advogados palestra sobre abuso de minorias em sociedades

Nesta quinta-feira (29), a partir das 18h30, o advogado e sócio do Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi - GMPR Advogados, Leonardo Honorato Costa, faz...

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