terça-feira, 07 de dezembro de 2021
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Compreenda a cláusula de eleição de foro em contratos internacionais de...

*Iara Gubert e Ivens Hübert A internacionalização das relações comerciais privadas não é um fenômeno novo. A abertura de mercados e o desenvolvimento tecnológico, dos...

Foro para governadores e conselheiros é restrito a fatos relacionados ao...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o foro por prerrogativa de função no caso de governadores...

STF decidirá se restrição ao foro privilegiado vale para ministros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prerrogativa de função, o chamado...

STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores....

STF já tem maioria para restringir foro por prerrogativa de função...

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão desta quinta-feira (23), suspendeu o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP)...

CCJ da Câmara aprova PEC que acaba com foro privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da PEC 333/17, que põe fim à prerrogativa de...

CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim do foro especial...

Agência Brasil Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

Valentina Jungmann integra grupo da OAB Nacional que vai analisar foro...

A conselheira federal da OAB-GO, Valentina Jungmann, foi nomeada integrante do grupo de trabalho destinado à análise do foro especial por prerrogativa de função,...

Diretoria do Foro de Goiânia realiza mutirão no Setor de Atendimento...

Com o objetivo de reduzir o tempo de duração dos processos que tramitam na varas de Família e que aguardam laudos sociais, a Diretoria...

Foro privilegiado não se estende às ações de improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro privilegiado para o julgamento dessas ações....

Por estar afastado, deputado Daniel Messac pode perder foro privilegiado

Afastado da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Daniel Messac pode perder o foro privilegiado no processo movido pelo Ministério Público do Estado de Goiás...

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