terça-feira, 07 de dezembro de 2021
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Tag: foro privilegiado

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17, do Senado, e 12 apensados)...

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Advogados afirmam que fim do foro privilegiado não prejudica imparcialidade dos...

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Dias Toffoli propõe restrição de foro especial para todas as autoridades

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STF: Marco Aurélio envia 21 ações de parlamentares para 1ª instância

Desde que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores, na semana passada, o ministro Marco Aurélio...

Supremo retoma votação sobre a restrição ao foro privilegiado

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STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro...

Marconi Perillo perde foro privilegiado e ação vai para a primeira...

Após renunciar ao cargo no último dia 6, para se candidatar ao Senado nas eleições de outubro, o agora ex-governador de Goiás Marconi Perillo...

Moreira Franco poderá ser ministro, mas sem foro privilegiado

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, decidiu ontem (10) manter a nomeação de Moreira Franco para...

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

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O procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, defendeu na tarde desta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, que...

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