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Banco deverá fornecer DUT a consumidor que quitou veículo comprado da...

O Banco Pan Arrendamento Mercantil S/A deverá entregar, no prazo de dez dias, o Documento Único de Transferência (DUT) a Antônio Rosário Martins Júnior....

Aprovada proposta que obriga conselhos a fornecer informações básicas sobre profissionais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 1944/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo...

Justiça determina que Estado forneça medicamento a portador de Hepatite C

A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá fornecer, gratuitamente, os medicamentos Sofosbuvir e Daclatasvir, bem como três caixas de vacinas contra Hepatite...

Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro...

A Dow Agrosciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a uma ajudante de...

Celg deve restabelecer energia elétrica ao Bar e Restaurante Tucunaré na...

A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 12ª Vara Cível de Goiânia, determinou que a Celg Distribuição S/A proceda a religação e retorno do...

STF obriga governo a fornecer fraldas descartáveis a pessoas com deficiência

 Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu ontem (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular...

É abusiva recusa de plano de saúde em custear remédio prescrito...

Ainda que o contrato de plano de saúde possa conter cláusulas limitativas do direito do consumidor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera abusiva...

Saneago é multada em R$ 100 mil por fornecer água imprópria...

A Saneamento de Goiás S. A. (Saneago) foi condenada a pagar multa de R$ 100 mil por fornecer água imprópria para consumo aos moradores...

Saneago é condenada por fornecer água imprópria para o consumo em...

A empresa Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) foi condenada a indenizar Rosineide Francisca de Azevedo a título de danos morais, em R$ 4 mil,...

Estado terá de fornecer professor de apoio a estudante com deficiência...

À unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu segurança a um menor, para que...

Justiça Federal manda USP fornecer remédio para o tratamento do câncer

Em ação de rito ordinário proposta em desfavor da União Federal e da Universidade Estadual de São Paulo – USP, objetivando, em sede de...

Estado não tem obrigação de oferecer fosfoetanolamina a paciente com câncer

Um paciente não garantiu na Justiça o fornecimento de fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”, pela Secretaria de Saúde do Estado de Goiás....

Sancionada lei que obriga comércio a informar prazo de validade de...

Já está em vigor a Lei Estadual de nº 19.205, de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais...

Estado não tem obrigação de garantir fornecimento de fosfoetanolamina

Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco indeferiu mandado de segurança interposto por José Amaro Filho, no qual pretendia a garantia de fornecimento...

Município terá de fornecer leite especial a criança alérgica

O município de Itumbiara terá de fornecer leite especial a uma criança de apenas 7 meses de idade, alérgica a leite de vaca. A...

TJGO manda Secretaria da Saúde fornecer Fosfoetanolamina Sintética a idosa com...

Em decisão monocrática , o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira concedeu liminar em mandado de segurança, determinando que a Secretaria...

Município terá de fornecer vacina especial para gêmeas prematuras

A Secretaria de Saúde do Município de Rio Verde terá de oferecer a vacina Palivizumabe a gêmeas que nasceram prematuras. A decisão monocrática é...

Unimed deverá fornecer tratamento home care a homem com câncer cerebral

A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico deverá fornecer tratamento home care – domiciliar – a um homem com câncer cerebral em estágio avançado...

PL obriga Estado a fornecer protetor solar a servidores que trabalham...

O deputado Lissauer Vieira (PSDB) quer que o Estado de Goiás forneça protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos do Estado e...

Estado terá de fornecer aparelho respiratório a mulher que sofre de...

O Estado de Goiás terá de fornecer o aparelho respiratório Continuous Positive Airway Presure (CPAP) a Suely Coutinho Fernandes, que sofre de apneia do...

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