segunda-feira, 29 de novembro de 2021
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PL estabelece como flagrante caso em que agressor for pego após...

A procuradora especial da mulher no Senado, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), tem se mobilizado com propostas para o fim da violência contra as...

STJ declara ilegal a conversão de flagrante em prisão preventiva decretada...

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em habeas corpus proposto pela Defensoria Pública de Goiás, declarou nula a conversão de flagrante...

Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias...

Homem preso indevidamente por um suposto reconhecimento via Facebook será indenizado...

O Estado de Goiás terá de indenizar um homem que foi preso indevidamente após, supostamente, ser reconhecimento via Facebook. Ele foi acusado de roubou...

Flagrante cataléptico

Rilmo Braga e Thiago Siffermann O direito, enquanto ciência se propõe como meio de enfrentar questões coletivas, individuais, permitindo a relação entre Estado e o...

Não configura violação de domicílio entrada de PM sem mandado para...

Não configura violação de domicílio a falta de mandado judicial para ingresso na residência para apreender objeto de procedência ilícita quando o proprietário do...

Acusado de cometer latrocínio é condenado a mais de 20 anos...

Herisson Neves da Rocha, preso em flagrante após praticar três assaltos no mesmo dia, um deles seguido por morte, foi condenado a 20 anos...

Dois policiais e um estagiário de Direito são condenados por cobrarem...

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou dois policiais pelo crime de concussão (exigir, para si ou para outrem, direta...

Morador que esconder réu com prisão expedida poderá ser preso em...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica o Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei 3.689/41) para prever a hipótese de prisão em...

CCJ aprova flagrante provado para reconhecimento por testemunhas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) proposta que prevê uma nova modalidade de flagrante...

Projeto insere nova modalidade de flagrante no Código de Processo Penal

Tramita na Câmara projeto de lei que acrescenta mais uma modalidade de flagrante delito: o flagrante provado. O projeto (PL 373/2015), apresentado pelo deputado...

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