quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
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OAB vai lutar para que tributaristas não sejam incluídos como responsáveis...

Os presidentes de comissões tributárias de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil lutarão para que profissionais e escritórios não sejam incluídos como responsáveis...

Prazo final para pagamento dos débitos fiscais do Pronefi é dia...

Em fevereiro, 1,3 mil contribuintes que parcelaram os débitos dentro do Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) poderão perder os benefícios - que incluem descontos...

Receita publicará nome e CPF de citados em representações fiscais e...

A Receita Federal vai publicar na internet o nome e o CPF de pessoas citadas em representações fiscais e penais em denúncias que o...

Empresas goianas com débitos podem perder benefícios fiscais

A Secretaria da Fazenda notifica 22 empresas que correm o risco de terem os benefícios fiscais suspensos, por constarem inscritas em dívida ativa junto...

PEC libera sigilos bancário, fiscal e patrimonial de candidatos

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado seu relatório em que recomenda a aprovação da...

Faculdade de Direito da UFG sedia debate sobre incentivos fiscais

A Associação de Alunos Egressos e Professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG - Vetusta), formalmente estruturada em maio de...

Projeto de lei impede concessão de benefícios fiscais a empresas corruptas

Foi apresentado na Câmara Municipal de Goiânia pelo vereador Gustavo Cruvinel (PV) um projeto de lei que proíbe o município de conceder benefícios e...

Negociação fiscal pode ser feita na unidade do Vapt Vupt da...

O Vapt Vupt da Secretaria da Fazenda, instalado no prédio da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, na Praça Tamandaré, está atendendo os contribuintes...

Negada liminar que pedia suspensão de lei goiana sobre benefício fiscal...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) pedia a suspensão...

Garantida penhora de rebanho da Cifarma para pagamento de débitos fiscais

A juíza Lívia Vaz da Silva, em substituição na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, garantiu a penhora de 8 mil cabeças...

Estado e frigorífico são acionados por concessão indevida de benefícios fiscais

O Ministério Público de Goiás está cobrando na Justiça que o frigorífico Frigoestrela S/A seja condenado a pagar ao erário estadual valores indevidamente compensados...

Novo Portal da Transparência da OAB-GO permitirá o acompanhamento direto dos...

No próximo dia 31 de outubro, a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) lança seu novo Portal da Transparência. Segundo o...

Empresas que recebem incentivos fiscais devem apresentar certidão negativa

O Estado de Goiás, a partir de atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO), obteve decisão judicial favorável quanto à exigência de apresentação periódica...

Para comissão do impeachment, pedalada fiscal é crime de responsabilidade

A presidente Dilma Rousseff foi derrotada na primeira etapa do processo de impeachment aberto contra ela. Com 38 votos favoráveis e 27 contrários, a...

Mantidos incentivos fiscais para combustíveis em Goiás

O governador Marconi Perillo assinou o Decreto 8.511/15 mantendo os incentivos fiscais para os combustíveis por mais um ano. Óleo diesel, álcool etílico hidratado...

Presidente Dilma sanciona lei que permite parcelamento de dívidas fiscais

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite ao contribuinte pagar, com desconto, dívidas fiscais em litígio, desde que desista do processo. Segundo...

Fiscais deverão ser responsabilizados por ações que causem prejuízos, defende comissão...

A ação de fiscais públicos que leve à interrupção de obras e serviços e depois mostre-se injustificada deverá receber sanções. Esse foi o ponto...

STF propõe priorizar execuções fiscais para aumentar arrecadação

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, reuniram-se nesta quarta-feira...

Começa nesta segunda mutirão de negociação de dívidas fiscais com a...

O Mutirão de Negociação Fiscal, promovido a partir desta segunda-feira (28), vai ofertar àqueles que têm dívidas com a Prefeitura de Goiânia, a oportunidade...

Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes obterem informações suas em poder...

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