quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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Filtro de relevância para os recursos especiais e o acesso aos...

*Jorge Marquezi Os colegas que já advogam a mais tempo irão se lembrar que antes da Constituição de 1988 havia um instituto chamado arguição de...

PEC que limita recursos especiais ao STJ já está em vigor

Agência Brasil O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a demanda do Superior Tribunal de Justiça...

Aprovada admissibilidade de PEC que cria filtro de relevância para recursos...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 39/21, que busca limitar os recursos...

Proposta cria filtro de relevância para recursos especiais ao Superior Tribunal...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/21 estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto...

Senado aprova filtro de relevância para admissão de recursos especiais no...

O Plenário do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2017) que cria um filtro de relevância nos recursos especiais do Superior...

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