quinta-feira, 22 de abril de 2021




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STJ determina soltura de presos de todo o país que tiveram...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão desta quarta-feira, concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que tiveram o deferimento...

TJGO reduz de R$ 50 mil para um salário mínimo fiança...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reduziu fiança de R$ 50 mil para R$ 1.045,00 (um salário mínimo) arbitrada a um motorista...

Após ser absolvido, homem consegue na Justiça restituição de fiança e...

Wanessa Rodrigues Após ser absolvido do crime de porte ilegal de arma de fogo, um homem conseguiu na Justiça a exclusão de informações referente à...

Bambuí faz parceria com CredPago e disponibiliza pagamento de locação por...

A desistência na locação de um imóvel pela dificuldade de encontrar um fiador ou realizar seguros que viabilizem o contrato ainda é bastante recorrente....

Da fiança civilista e da fiança no âmbito penal: breve análise...

Kelly Lisita Péres O contrato civilista é muito rotineiro na vida de boa parte da população brasileira, seja na locação, no mútuo, na doação, no...

Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez...

Uma mulher presa em 16 de dezembro de 2017 teve seu alvará de soltura deferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra...

Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade

Preso há mais de 70 dias por não ter como pagar fiança, um homem flagrado com drogas no interior de Minas Gerais poderá responder...

Valor de fiança deve ser arbitrado proporcionalmente à situação financeira do...

Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, à unanimidade, o voto do relator, desembargador Itaney...

Advogado, delegado e agente de polícia são denunciados por pedir R$...

O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal contra o delegado Rilmo Braga Cruz Júnior, o agente de polícia Wilson José da Silva e...

Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade...

A imposição de fiança, dissociada de qualquer dos pressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não tem o condão, por si só, de...

Ministro da Justiça descarta fianças para prisões em flagrante

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, descarta a elaboração de um projeto que amplie a possibilidade de a polícia arbitrar fianças em casos...

Proposta de senador goiano limita prazo de fiança ou aval a...

Um amigo pede que outro seja avalista em um empréstimo que pretende contrair, com prazo de muitos anos para pagar. Nesse tempo, sofre com...

Projeto permite que delegado substitua fiança por medida cautelar

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que autoriza o delegado de polícia a substituir o pagamento de fiança pela aplicação de medidas cautelares nos...

Tempo de prisão sem pagamento da fiança é prova de falta...

O decurso do tempo de prisão, sem recolhimento da fiança, constitui prova suficiente da incapacidade financeira para efetivar o pagamento. Conforme voto do ministro do...

Projeto de lei aumenta penas para para atropelamento com morte

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) anunciou a apresentação de projeto de lei com o objetivo de reduzir as mortes no trânsito causadas por motoristas...

Arbitramento de fiança deve ser compatível com a condição financeira do...

Foi concedido habeas corpus, com dispensa de fiança, a Lindomar Fernandes Dias da Silva e Irwung Wallace dos Santos, devido à hipossuficiência econômica de ambos...

Fiança em contrato bancário prorrogado automaticamente é mantida mesmo sem autorização...

O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática. Nesse caso, a fiança também é prorrogada, mesmo sem autorização...

TJGO manda soltar moradores de rua que não tinham dinheiro para...

Dois moradores de rua, presos em flagrante delito por receptação, obtiveram no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o direito à liberdade...

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