quarta-feira, 05 de agosto de 2020




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Justiça suspende nomeações para funções comissionadas na Receita de Anápolis

Acolhendo pedido feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Vara da...

Juiz concede Loas à mulher que aguardava concessão do benefício administrativamente...

Isis Costa Tavares O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Jaraguá-GO, deferiu, em 48 horas, pedido de tutela...

OAB ingressa com ação no STF em defesa da fixação de...

A OAB Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (30), com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de medida cautelar...

Três comarcas do interior vão ganhar 2ª vara dedicada à fazenda...

Foram publicados na última sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico, os editais de instalação da 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal...

TJGO designará dois juízes para apoio na Vara das Fazendas Públicas...

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) Jacó Coelho, e a diretoria da subseção de Trindade e advocacia se...

Proposta em tramitação na Câmara altera regra para ação judicial contra...

O Projeto de Lei 2232/19 estabelece que, nas comarcas onde não houver Juizado Especial da Fazenda Pública ou juizados adjuntos instalados, as ações serão...

Servidor público está impedido de advogar para sindicato pertencente à Fazenda...

O advogado, que é servidor público, está impedido de prestar assessoria jurídica para sindicato de servidores públicos pertencentes à Fazenda Pública que o remunera....

Proposta acaba com permissão para Fazenda Pública tornar bens indisponíveis

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9623/18, da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que acaba com a permissão dada à Procuradoria-Geral da...

1ª Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais...

Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção...

OAB vai ao STF contra lei que permite a Fazenda Pública...

O Conselho Pleno da OAB aprovou a unanimidade na tarde desta terça-feira (27) a proposição de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o...

As dicas da semana são Fazenda Pública, Direito Previdenciário e Direitos...

COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 006/2017 – 2017 (14/03 a 21/03) Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.   DIREITO PROCESSUAL...

Cinco varas da Fazenda Pública já foram transferidas para novo Fórum...

Cinco unidades judiciárias da comarca de Goiânia, todas varas de Fazendas Públicas, foram as primeiras, de um total de 57, a mudarem para o...

Prorrogada suspensão de prazos e atendimento na 2ª Vara da Fazenda...

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) prorrogou, de 20 de agosto a 18 de setembro, a suspensão do atendimento...

Prorrogada suspensão dos prazos e atendimento ao público na 3ª Vara...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, expediu o Decreto Judiciário nº 1.312/2016, prorrogando a suspensão do...

Processos da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual estão digitalizados

A 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia é a primeira unidade judiciária de Goiânia a ser digitalizada por completo. Os autos, antes...

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