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FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI

Agência Brasil A partir de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações do primeiro...

Site de venda de imóveis públicos entra em funcionamento

Agência Brasil A partir deste mês, o cidadão poderá comprar imóveis públicos pela internet. Entrará em funcionamento a plataforma VendasGov, que expandirá o atual Portal...

Projeto suspende prazo para queixa prevista no Código do Consumidor

O Projeto de Lei 1865/20 suspende, quando houver interrupção de atividades locais para o combate à pandemia do novo coronavírus, o decurso dos prazos...

Proposta substitui prova de vida do aposentado por declaração ao Fisco

O Projeto de Lei 629/21 prevê que a entrega da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dispensará a prova de...

Salário-maternidade pode ser estendido para mães em caso de internação

Agência Brasil O salário-maternidade - benefício no valor de um salário mínimo que pode ser solicitado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por mães...

Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses

Agência Brasil Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de...

Procon multa Apple em mais de R$ 10 milhões por celulares...

Agência Brasil A Fundação Procon de São Paulo multou a Apple Computer Brasil em R$ 10.546.442,48. Isso pela venda do smartphone iPhone 12 sem o...

TSE e União assinam acordo para oferecer identidade digital

Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ministro da...

Banco de perfis genéticos de criminosos ultrapassa 100 mil registros cadastrados

O banco de perfis genéticos ultrapassou os 100 mil registros cadastrados. Destes, 75 mil são de criminosos condenados e 25 mil foram coletados em...

ANS determina que planos de saúde cubram novos remédios, exames e...

Agência Brasil Uma nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada nessa terça-feira (2) no Diário Oficial da União, promoveu uma ampla...

Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União

Agência Brasil A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos...

Contribuinte pode baixar programa da declaração do IR a partir de...

Agência Brasil Desde às 8 horas desta quinta-feira (25), os contribuintes já podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto...

INSS amplia prova de vida digital para 5,3 milhões de beneficiários

Agência Brasil O governo ampliou hoje (23) para mais 5,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o projeto piloto...

Capes consolida critérios para distribuição de bolsas de pós-graduação

Agência Brasil A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação de incentivo à pesquisa ligada ao Ministério da Educação, consolidou os critérios...

Reforma da Previdência: confira mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021

Agência Brasil Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam...

Transferência eletrônica de veículos a compradores já começa a funcionar

Agência Brasil Compradores de veículos podem sair da concessionária ou da revendedora com o documento de propriedade emitido. É que entrou ontem (2) em funcionamento...

Governo federal impede entrada de estrangeiros no país por terra e...

Agência Brasil A Presidência da República publicou nessa terça-feira (26) uma portaria restringindo a entrada de estrangeiros no país por terra e por água. A...

Pedidos de recuperação judicial de empresas caíram 15% em 2020

A quantidade de pedidos de recuperação judicial no país em 2020 totalizou 1.179 no período de janeiro a dezembro. O montante é 15% menor...

Simples Nacional 2021 – Adesão de empresas vai até o fim...

As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2021 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar...

Planos de saúde criam alternativas para consumidor manter contratos

Agência Brasil Os reajustes anuais e por mudança de faixa etária de planos de saúde foram suspensos entre setembro e dezembro do ano passado, por...

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