sexta-feira, 03 de dezembro de 2021
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Decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de um acordo extrajudicial firmado entre a rede de fast food...

Juiz suspende processo e sugere via alternativa: “novo milênio, novos tempos”

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TRT-GO afasta sucessão de empregadores em cartório extrajudicial

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CCJ do Senado analisará PEC sobre solução extrajudicial de conflitos

O conjunto de direitos fundamentais dos brasileiros pode ser ampliado para incluir a garantia de acesso a meios extrajudiciais de solução de conflitos. Uma...

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Autorizado reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva

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Titular de serventia não oficializada é considerado funcionário público

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