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Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído,...

Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe...

Juíza de Goiânia extingue processo contra fechamento do comércio durante a...

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, Zilmene Gomide da Silva Manzolli, julgou extinta ação popular com pedido de...

Servidora da extinta Caixego deve ser reintegrada mesmo solicitando retorno fora...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia...

Extinta ADPF que questionava súmula do TST sobre atraso em remuneração...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução do mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501,...

Juiz aplica Teoria do Adimplemento Substancial para julgar extinta punibilidade de...

O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, respondendo pela comarca de Niquelândia, baseando-se na Teoria do Adimplemento Substancial, julgou extinta a punibilidade de homem que...

Arquivado processo que apurava responsáveis por acidente que matou Fernandão

A Justiça declarou extinta a punibilidade do piloto Milton Ananias, condutor do helicóptero que caiu e matou, além dele, o atacante Fernando Lúcio da...

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