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Tag: expulsão

Projeto de lei prevê expulsão de aluno da rede pública que...

O Projeto de Lei 1192/19 prevê que os alunos condenados administrativamente ou judicialmente em casos de depredação do patrimônio público sejam expulsos da escola...

STF sinaliza proibir expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros

Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (22), suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário...

Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro

A existência de filhos nascidos no Brasil constitui impedimento para o procedimento de expulsão de estrangeiros do País. O entendimento do Superior Tribunal de...

Abertos 40 processos para expulsão de estrangeiros do País

O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (DEEST/MJ) divulgou um balanço sobre os processos de expulsão de estrangeiros em 2014. Foram instaurados 40...

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