sexta-feira, 03 de dezembro de 2021
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Apesar da proibição pelo STF, Caiado sanciona lei que autoriza exploração...

Mesmo com o Supremo Tribunal Federal já tendo decidido, em novembro de 2017, que artigo da lei federal que permitia uso do amianto tipo...

CCJ aprova projeto que torna crime a exploração do trabalho infantil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto do senador Paulo Rocha (PT-PA) que inclui no Código Penal o crime de...

Carla Zannini empossada na recém-criada Comissão de Combate à Exploração nas...

A advogada e conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) Carla Franco Zannini, será empossada na tarde desta sexta-feira (30) como presidente...

Submissão de menor à prostituição não exige coação para ser crime

Para que seja considerado crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, não é necessário demonstrar que tenha sido usada a...

Governo inicia mobilização contra exploração sexual de jovens

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República iniciou a mobilização para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. O...

CCJ aprova perda de bens utilizados na exploração sexual de menores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ontem (5), em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que determina a perda...

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