terça-feira, 18 de janeiro de 2022
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Proposta regulamenta tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e...

Durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no último dia 19 de outubro, o conselheiro Marcelo...

De quantas formas um estado pode errar na execução penal?

*Marcelo Bareato Caro leitor, é fato que o assunto execução penal, no mundo inteiro, é espinhoso e traz lacunas volumosas, especialmente, no critério recuperação do...

Três comarcas do interior vão ganhar 2ª vara dedicada à fazenda...

Foram publicados na última sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico, os editais de instalação da 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal...

STF considera incabível reclamação do MP de Goiás sobre condições de...

O ministro Alexandre de Moraes (foto) negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 37133, ajuizada pelo Ministério Público de Goiás contra decisão da Justiça...

Suspenso atendimento em varas de execução penal da comarca de Goiânia

Continuam suspensos até o próximo dia 17, o atendimento ao público e os prazos processuais nas 2ª e 3ª Varas de Execução Penal da...

Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de...

A alteração do marco temporal para a concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui embasamento legal...

Execução penal é de competência da 7ª Vara Criminal, decide TJGO

Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, em atuação na Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou...

Inscrições abertas para o Seminário Internacional de Execução Penal

Até o dia 25 de maio, membros do Ministério Público podem se inscrever para o Seminário Internacional de Execução Penal, que será realizado nos...

Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem...

Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento,...

Em 2016, tramitaram em Goiás mais de 48 mil processos envolvendo...

Wanessa Rodrigues Com informações do CNJ Em 2016 tramitaram na Justiça de Goiás 48.604 processos referentes à violência doméstica contra a mulher. O dado corresponde a...

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