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Justiça Federal firma acordo com a Caixa para digitalização de processos...

A Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Goiás firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal para a digitalização de processos...

Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional contra sentença...

Execução fiscal: a súmula 106 do STJ e o óbice ao...

*Kamilla Batista No âmbito jurídico, sobretudo no que diz respeito ao Direito Tributário, a prescrição intercorrente é um instituto extremamente suscitado durante o trâmite das...

Juiz extingue processo de execução fiscal por não ter sido realizada...

Wanessa Rodrigues O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, extinguiu um processo de execução fiscal movido pelo...

Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído,...

Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe...

Vara da Fazenda Pública de Aparecida projeto de execução fiscal para...

A Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia vai contar com uma iniciativa para tentar diminuir seu acervo e acelerar o trâmite...

Juiz federal extingue execução fiscal contra segurado do INSS proposta em...

O juiz da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, Mark Yshida Brandão, extinguiu, sem resolução de mérito, Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto...

Parceria entre STJ e Fazenda Nacional tira mil processos de execução...

​​​​​​Mais de mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixaram de tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pouco mais de dois meses da...

Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)...

Penhora em execução fiscal

*Gabriel Buíssa O processo tributário não é algo simples de ser entendido por qualquer cidadão, ao contrário do que se prega como ideal para um...

PGE consegue liberação de mais de R$ 5 milhões para o...

A Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve decisão favorável do juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Aparecida de Goiânia para...

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