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Tag: estrangeiro

Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um médico cubano que buscava permanecer no Programa Mais Médicos....

Estudante estrangeiro deve evitar usufruir de benefícios sociais nos Estados Unidos...

Quando o estudante internacional solicita visto de estudante para os Estados Unidos (F1) e, em alguns casos, solicita o visto de acompanhante para filhos...

Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade

Em face da compreensão de que a Constituição Federal assegura gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, situação que abrange a expedição de...

Brasil adere à Convenção da Haia sobre Citação e Notificação no...

O Brasil aderiu, no fim do mês passado, à Convenção da Haia sobre Citação (Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de...

STF sinaliza proibir expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros

Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (22), suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário...

A Lei da Migração e seus reflexos quanto à administração de...

Ana Toledo As novas regras sobre a política migratória no Brasil, incluindo os direitos e deveres do migrante e do visitante no país, a entrada...

Direitos do trabalhador estrangeiro são os mesmos do brasileiro

A lei brasileira e a jurisprudência em vigor asseguram aos trabalhadores estrangeiros os mesmos direitos garantidos aos brasileiros. Ao trabalhar no território nacional, os...

Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro

A existência de filhos nascidos no Brasil constitui impedimento para o procedimento de expulsão de estrangeiros do País. O entendimento do Superior Tribunal de...

Ter filho no Brasil impede estrangeiro de ser expulso do país

Estrangeiros que têm filhos nascidos no Brasil não podem ser expulsos do país. A regra vale também quando o parto ocorre depois que a...

Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório

Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial...

Brasil adere a convenção que simplifica uso de documento estrangeiro

O governo brasileiro aderiu à chamada Convenção da Apostila, que simplifica o uso de documento estrangeiro. As mudanças devem entrar em vigor em agosto...

Comissão do Senado aprova lei que atualiza Estatuto do Estrangeiro

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou hoje (2) o projeto que institui a nova Lei de Migração. A norma...

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