terça-feira, 10 de dezembro de 2019




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PDT pede suspensão da privatização da Casa da Moeda, do Serpro,...

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241) contra duas leis federais (Leis 9.491/1997 e 13.334/2016) que balizam o Programa...

STF suspende em todo País tramitação de processos de dispensa de...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no país que tratem da...

Governo Federal aprova programas de desligamento voluntário de empregados de 7...

Sete empresas estatais federais tiveram as propostas de programas de desligamento voluntário (PDV) aprovadas pelo Ministério da Economia. Segundo a Secretaria de Coordenação e...

Lúcio Flávio recebe manifesto de apoio de advogados estatais

A candidatura de Lúcio Flávio de Paiva, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e que busca à reeleição, recebeu o apoio formal...

OAB apresenta proposta de regulamentação da advocacia em empresas estatais

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB-GO) entregou ao governador Marconi Perillo, em reunião nessa segunda-feira (15), a minuta do projeto...

Aprovada admissibilidade de PEC que cria advocacia pública das estatais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/16,...

Proposta altera Constituição para criar Advocacia Pública de Estatais

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/16, do deputado JHC (PSB-AL), que institui a Advocacia Pública de Estatais,...

Serviços de advocacia nas estatais serão avaliados por ministério

Agência Brasil O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle informou que vai encaminhar, hoje (28), aos diretores-presidentes de 24 estatais federais, questionários sobre os serviços...

OAB-GO passa a contar com comissões do Agronegócio e da Advocacia...

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) passa a contar com duas novas comissões especiais. Nesta quinta-feira (7), o presidente da...

Advogado pode associar-se a mais de um escritório, decide OAB

Advogados associados podem participar de mais de um escritório, sem estarem sujeitos a subordinação ou controle de jornada. Eles também não participam dos lucros...

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