quinta-feira, 21 de novembro de 2019




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Estado e frigorífico são acionados por concessão indevida de benefícios fiscais

O Ministério Público de Goiás está cobrando na Justiça que o frigorífico Frigoestrela S/A seja condenado a pagar ao erário estadual valores indevidamente compensados...

Estados iniciam hoje campanhas de combate ao tráfico de pessoas

Agência Brasil Diversos estados realizam, ao longo desta semana, ações de conscientização e prevenção como parte da Semana de Mobilização do Dia Mundial de Enfrentamento...

STF discute dívida dos estados e encerra trabalhos do primeiro semestre

A sessão plenária que encerra os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre será realizada hoje (1º), às 10h. O tribunal volta...

Governo federal fecha acordo para pagamento da dívida dos estados

O presidente em exercício Michel Temer definiu que o pagamento das dívidas dos estados com a União terá carência até o final de 2016....

Projeto cria Serviço de Interesse Militar Voluntário em estados e no...

A Câmara analisa projeto que cria o Serviço de Interesse Militar Voluntário (SIMV) no âmbito dos estados e do Distrito Federal (PL 8201/14). A proposta,...

STF decide suspender por 60 dias julgamento sobre dívidas dos estados...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) suspender por 60 dias o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo das dívidas...

Câmara analisará PL que permite uso de depósitos judiciais como receita...

O Projeto de Lei 183/2015, que permite aos estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos...

Secretaria da Fazenda disponibiliza guia tributário de outros estados

Em função das mudanças ocorridas do Convênio 93 – que altera as regras para cobrança do ICMS nas operações interestaduais – a Secretaria da...

Governadores pedem que União autorize operações de crédito pelos estados

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu nesta segunda-feira (28) em Brasília os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio...

Remédio de graça é responsabilidade da União, Estados e municípios

União, Estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos pobres o acesso grátis a remédios. Este é o...

Sancionada lei que autoriza uso de depósitos judiciais pelos Estados

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (5), a LC 151/15, que, entre outros pontos, fixa a transferência de 70% dos depósitos à conta...

MPF-GO representa contra universidades que criaram cotas para estudantes dos seus...

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) remeteu às Procuradorias da República do Pará (PR/PA), do Rio Grande do Norte (PR/RN), do Tocantins (PR/TO)...

Incluindo Goiás, 16 estados estão com unidades para adolescentes infratores superlotadas

As unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei apresentam superlotação em 16 Estados, incluindo Goiás, e no Distrito Federal, segundo dados...

Depen vai aumentar parceria com estados para uso de tornozeleiras

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai fazer parceria, até o fim do ano, com mais dez estados para o repasse de recursos a fim...

Projeto permite que Estados e municípios usem depósitos judiciais como receita

Aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a Estados e municípios o...

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