sábado, 26 de setembro de 2020




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STF decide que estados e municípios podem restringir locomoção sem aval...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de...

Nota técnica do MPF/GO diz que Estado e municípios não podem...

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás encaminhou, na última terça-feira (7), Nota Técnica (NT) ao Estado de Goiás e ao Município de Goiânia,...

STF libera governadores e prefeitos a restringirem locomoção em estados e...

O ministro Marco Aurélio Mello, O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta terça-feira (24) que governadores e prefeitos têm...

Novo quer que despesas com inativos sejam incluídas no limite de...

O partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 69, com pedido de medida liminar, a fim de...

União deve fornecer a estados, incluindo Goiás, acesso a sistemas para...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3151 para determinar...

Supremo manda governo de Goiás incluir proposta original da Defensoria Pública...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que refaça o projeto de lei que...

Projeto repassa a estados competência para legislar sobre matéria penal e...

O Projeto de Lei Complementar 215/19 permite que os estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal. Na...

Senado aprova PEC que prorroga prazo para Estados e municípios quitarem...

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, que prorroga até 2028 o prazo para estados,...

STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e...

MPT recomenda monitoramento de 43 barragens de oito estados, incluindo Goiás

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma série de recomendações de segurança às empresas mineradoras responsáveis por 43 barragens que oferecem alto risco...

STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos Estados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de...

Governo de Goiás vai devolver 1.890 servidores cedidos pela União, outros...

Marília Costa e Silva A partir de março, 1.890 servidores cedidos ao governo de Goiás pela União, outros Estados e prefeituras com algum ônus (pagamento...

Reajustes excessivos em taxas judiciárias dos Estados são inconstitucionais, sustenta Raquel...

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é inconstitucional a cobrança excessiva ou desproporcional de taxas judiciárias por parte dos Estados da federação. O...

Anatel começa a notificar celulares irregulares neste domingo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia neste domingo (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10 estados. São...

Estados e União fecham acordo sobre repasse de recursos federais

Em audiência de conciliação designada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, realizada na segunda-feira (27) no Supremo Tribunal Federal, a União se comprometeu perante os estados...

Ministro anuncia criação de sistema nacional de boletins de ocorrência

Agência Brasil O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou nesta terça-feira (3) que o governo vai lançar, na semana que vem, um sistema nacional...

Empresas do Simples vão pagar diferencial de alíquota a partir de...

Goiás deixa de ser o único Estado onde as empresas do Simples Nacional não recolhem o diferencial de alíquota (Difal) quando compram de outros...

Câmara aprova substitutivo da PEC dos Precatórios

Foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/2016, o substitutivo do texto original do Senado,...

CNMP decide pela possibilidade de permuta entre membros de MPs de...

É possível haver permuta entre membros vitalícios dos Ministérios Públicos Estaduais e entre estes e os membros do Ministério Público do Distrito Federal e...

CNMP aprova possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta segunda-feira (7/8), durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, a possibilidade de permuta entre membros...

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