segunda-feira, 21 de outubro de 2019




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Senado aprova PEC que prorroga prazo para Estados e municípios quitarem...

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, que prorroga até 2028 o prazo para estados,...

STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e...

MPT recomenda monitoramento de 43 barragens de oito estados, incluindo Goiás

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma série de recomendações de segurança às empresas mineradoras responsáveis por 43 barragens que oferecem alto risco...

STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos Estados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de...

Governo de Goiás vai devolver 1.890 servidores cedidos pela União, outros...

Marília Costa e Silva A partir de março, 1.890 servidores cedidos ao governo de Goiás pela União, outros Estados e prefeituras com algum ônus (pagamento...

Reajustes excessivos em taxas judiciárias dos Estados são inconstitucionais, sustenta Raquel...

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é inconstitucional a cobrança excessiva ou desproporcional de taxas judiciárias por parte dos Estados da federação. O...

Anatel começa a notificar celulares irregulares neste domingo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia neste domingo (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10 estados. São...

Estados e União fecham acordo sobre repasse de recursos federais

Em audiência de conciliação designada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, realizada na segunda-feira (27) no Supremo Tribunal Federal, a União se comprometeu perante os estados...

Ministro anuncia criação de sistema nacional de boletins de ocorrência

Agência Brasil O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou nesta terça-feira (3) que o governo vai lançar, na semana que vem, um sistema nacional...

Empresas do Simples vão pagar diferencial de alíquota a partir de...

Goiás deixa de ser o único Estado onde as empresas do Simples Nacional não recolhem o diferencial de alíquota (Difal) quando compram de outros...

Câmara aprova substitutivo da PEC dos Precatórios

Foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/2016, o substitutivo do texto original do Senado,...

CNMP decide pela possibilidade de permuta entre membros de MPs de...

É possível haver permuta entre membros vitalícios dos Ministérios Públicos Estaduais e entre estes e os membros do Ministério Público do Distrito Federal e...

CNMP aprova possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta segunda-feira (7/8), durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, a possibilidade de permuta entre membros...

PF cumpre mandados judiciais contra suspeitos de pedofilia em GO e...

A Polícia Federal (PF) está cumprindo hoje (25) mandados judiciais dentro da segunda fase da Operação Glasnost, que combate a exploração sexual de crianças...

Pensando em se mudar para os EUA? Você possui mais alternativas...

Entre tantas possibilidades que comumente resultam em êxito, há oportunidades baseadas em investimento, em trabalho ou ainda opções relacionadas à família. Aqui listamos algumas...

Fux invalida normais estaduais sobre trâmite de ação penal contra governador,...

Estados não podem condicionar abertura de ação penal contra governador à prévia autorização da assembleia legislativa. Com base nesse entendimento firmado pelo Supremo Tribunal...

Aumentam ainda mais as dificuldades para emissão de visto pelos Estados...

De acordo com relatórios vindos do Departamento de Segurança Americana (DHS), os aplicantes para qualquer tipo de visto, deverão experimentar atrasos de processamento devido...

Juízes de 10 estados, incluindo GO, priorizam penas alternativas à prisão

Juízes de 10 estados, incluindo Goiás, priorizam penas alternativas em relação à prisão, aponta o Justiça em Números, levantamento estatístico do Judiciário publicado anualmente...

Chega a 18 os estados, incluindo GO, que podem receber parte...

Agência Brasil A decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o governo federal pague aos estados do Piauí e Pernambuco o valor...

Estado e frigorífico são acionados por concessão indevida de benefícios fiscais

O Ministério Público de Goiás está cobrando na Justiça que o frigorífico Frigoestrela S/A seja condenado a pagar ao erário estadual valores indevidamente compensados...

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