quinta-feira, 17 de junho de 2021




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Supremo decide que estados e municípios podem proibir cultos presenciais na...

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que nessa quinta-feira (8) que prefeitos e governadores podem proibir a realização de cultos religiosos presenciais para...

Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro contra restrições de estados para...

Agência Brasil O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (23) o prosseguimento de uma ação aberta pelo presidente Jair Bolsonaro...

Câmara aprova projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (2) o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios...

Governo Federal sanciona lei para repor perdas dos estados com Lei...

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Estados e municípios poderão importar vacinas, decide ministro Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nessa quinta-feira (17) que os estados, municípios e o Distrito Federal poderão importar vacinas...

Concad discute implementação de anuidade zero em Estados que ainda não...

A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) realizou reunião virtualmente, nesta sexta-feira (16), para debater projetos e apresentar programas de benefícios para a...

Supremo Tribunal Federal autoriza estados a criar e explorar jogos lotéricos

Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30), por unanimidade, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser...

STF decide que estados e municípios podem restringir locomoção sem aval...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de...

Nota técnica do MPF/GO diz que Estado e municípios não podem...

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás encaminhou, na última terça-feira (7), Nota Técnica (NT) ao Estado de Goiás e ao Município de Goiânia,...

STF libera governadores e prefeitos a restringirem locomoção em estados e...

O ministro Marco Aurélio Mello, O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta terça-feira (24) que governadores e prefeitos têm...

Novo quer que despesas com inativos sejam incluídas no limite de...

O partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 69, com pedido de medida liminar, a fim de...

União deve fornecer a estados, incluindo Goiás, acesso a sistemas para...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3151 para determinar...

Supremo manda governo de Goiás incluir proposta original da Defensoria Pública...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que refaça o projeto de lei que...

Projeto repassa a estados competência para legislar sobre matéria penal e...

O Projeto de Lei Complementar 215/19 permite que os estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal. Na...

Senado aprova PEC que prorroga prazo para Estados e municípios quitarem...

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, que prorroga até 2028 o prazo para estados,...

STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e...

MPT recomenda monitoramento de 43 barragens de oito estados, incluindo Goiás

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STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos Estados

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Marília Costa e Silva A partir de março, 1.890 servidores cedidos ao governo de Goiás pela União, outros Estados e prefeituras com algum ônus (pagamento...

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