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Para o TJGO, não pagamento da data-base não gera dever de...

O pagamento de data-base ao funcionalismo público depende, anualmente, de edição de lei estadual específica e a respectiva ausência de normativa para o reajuste...

Associados à Astego receberão auxílio-alimentação durante licenças maternidade e paternidade

Wanessa Rodrigues Na data em que se comemorou o Dia das Mães, servidores associados à Associação dos Técnicos Governamentais de Goiás (Astego) conseguiram na Justiça...

Presidente do STF garante repasse de cota de ICMS de quase...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, garantiu ao Município de Ipameri (GO) o repasse de cota do Imposto sobre Circulação...

Sindipúblico consegue liminar para manter em teletrabalho servidores com filhos em...

Wanessa Rodrigues O Sindicado dos Trabalhadores no Serviço Público de goiás (Sindipúblico) conseguiu na Justiça liminar para que servidores públicos filiados que têm filhos em...

Sancionada autorização para Goiás celebrar refinanciamento de dívidas com a União

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 20.975. Ela autoriza o Governo a...

Presidente do TJGO suspende funcionamento de lojas de conveniência e exigência...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, derrubou, no início da noite desta sexta-feira (19), liminar...

Estado é condenado a indenizar policial da reserva que não gozou...

Wanessa Rodrigues O Estado de Goiás terá de indenizar um policial militar da reserva que não gozou de licença especial antes de sua aposentadoria. O...

Ex-proprietário de moto que não foi transferida e levada a leilão...

Wanessa Rodrigues O juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Aparecida de Goiânia, condenou o Detran de Goiás, o...

Estado, OS e hospital terão que arcar com tratamento de recém-nascido...

O juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, da comarca de Bela Vista de Goiás, condenou o Estado de Goiás, a Organização Social (OS) Instituto...

Justiça concede 3ª liminar determinando que Estado publique cronograma de nomeação...

Wanessa Rodrigues A Justiça em Goiás concedeu a 3ª liminar que determina que o Estado publique o cronograma de nomeação dos aprovado no concurso de...

Goiás é o Estado com maior número de cartórios premiados na...

Goiás é o estado com maior número de cartórios premiados na categoria máxima do Prêmio Qualidade Total Anoreg 2020 (PQTA 2020): Rubi Master, destinado...

MP quer implantação de pós-graduação na Escola Superior de Administração Penitenciária

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que implante, no âmbito da Escola Superior de Administração Penitenciária, o...

PL propõe uso da arbitragem para resolução extrajudicial de conflitos em...

Na perspectiva do deputado Bruno Peixoto (MDB), a Administração Pública tem passado por grandes transformações nos últimos tempos, tendo como norte a implantação de...

Mais de 100 promotores de Justiça em Goiás fiscalizam as eleições...

Um total de 115 promotores de Justiça estará de plantão neste fim de semana em todo o Estado de Goiás encarregados da tarefa de...

PGE-GO afirma que Estado e municípios podem autorizar o retorno às...

A partir da recomendação constante da Nota Técnica nº 15/2020, da Secretaria Estadual de Saúde, o Estado de Goiás e os seus municípios poderão...

Justiça Federal determina que União, Estado e município de Goiânia realizem...

Wanessa Rodrigues A juíza federal Maria Maura Martins Moraes, da 1ª Vara Federal Cível da SJGO, concedeu tutela de urgência para determinar à União, ao...

Estado é condenado a indenizar em R$ 150 mil pais de...

Wanessa Rodrigues O Estado de Goiás foi condenado a inidenizar em R$ 150 mil o pais de um rapaz morto na Casa de Prisão Provisória...

Defensoria propõe ação contra Estado por manutenção indevida de internação de...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por intermédio da 2ª Defensoria Pública Especializada de Infância e Juventude, propôs uma ação de indenização...

Credores do Estado e do município de Anápolis poderão fazer acordo...

Os credores que aguardam a liberação de precatórios do Estado de Goiás e do município de Anápolis poderão fazer acordo direto no Juízo Auxiliar...

Supremo Tribunal Federal vai decidir se Estado pode obrigar pais a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas,...

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