segunda-feira, 18 de janeiro de 2021




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Tag: espólio

Juiz extingue processo movido contra pessoa já falecida e bem apreendido...

Wanessa Rodrigues O juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, em substituição na 4º Vara Cível de Aparecida de Goiânia, extinguiu processo movido pelo Itaú...

Espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos...

Wanessa Rodrigues Espólio não tem legitimidade processual para figurar no polo ativo de ação de indenização por danos morais e materiais sofridos por herdeiros. Com...

TRT de Goiás cassa sentença que permitiu que um trabalhador falecido...

Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) cassou sentença que permitiu que um trabalhador falecido figurasse como autor de uma reclamatória trabalhista....

Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes...

Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens...

O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise,...

Proposta autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se...

Projeto que disciplina o ajuizamento de ação contra espólio nos casos em que os herdeiros não tiverem instaurado o inventário no prazo legal tramita...

Espólio de tomador de empréstimo deve suportar a dívida em caso...

A morte do tomador de empréstimo consignado não extingue a dívida devendo o débito ser suportado pelo espólio, antes da partilha. Essa foi a...

Espólio não pode propor ação anulatória de registro de nascimento

A 3ª turma do STJ julgou  uma ação anulatória de registro de nascimento fundada em vício de consentimento. A ação é de autoria do...

TRF-1 determina divisão de pensão por morte de segurado entre ex-esposa...

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia adotou o entendimento segundo o qual é possível efetuar o rateio de pensão por morte entre a esposa...

Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso...

O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito....

Filha de homem que morreu em acidente ocasionado por motorista embriagado...

Wanessa Rodrigues A filha menor de um homem que morreu em decorrência de acidente de trânsito, ocasionado por motorista embriagado, terá de ser indenizada em...

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