segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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Prazo de envio da principal declaração de pessoa jurídica ao Fisco...

*Amauri Melo Filho Em meio à agitada rotina fiscal das empresas, é necessário o envio anual da principal declaração de pessoa jurídica à Receita Federal...

Começa hoje o prazo para entregar a declaração do Imposto de...

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30...

TRF-1 libera envio de arquivos em tamanhos maiores nos processos

O Conselho Federal da OAB conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aumentar o tamanho de documentos, imagens, vídeos e áudios...

Violência contra a mulher: tribunais têm de enviar resultados até o...

Os tribunais de Justiça têm até o fim de janeiro para responder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionário a respeito das ações que...

Projeto determina envio de comunicação aos condutores sobre vencimento da CNH

O condutor poderá ser comunicado via correspondência postal sobre a expiração da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com antecedência de pelo menos...

TST rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) cerceou o direito de defesa...

Envio de declarações do Imposto de Renda fora do prazo começa...

Quem perdeu o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo a partir das 8h de hoje (2). O...

CEF é condenada a indenizar consumidor por envio de cartão de...

O envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor configura ato ilícito indenizável, sujeito à aplicação de multa administrativa. Com...

Laudo pericial, diz defesa, aponta que policial preso não é quem...

A defesa dos policiais federais presos por suspeita de participação no atentado a bomba que feriu gravemente o advogado Walmir Cunha, de 37 anos,...

Começa este mês o prazo para empresas entregarem a Rais 2016

Agência Brasil A partir de 17 de janeiro, inicia-se o prazo para empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2016. A...

Projeto facilita envio de remessa de material genético ao exterior

A remessa de material genético ao exterior poderá ser facilitada, em caso de surto ou epidemia. É o que estabelece projeto que a Comissão...

Moro cumpre decisão e remete ao Supremo investigação sobre Lula

O juiz federal Sérgio Moro determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de parte da investigação da Operação Lava Jato que envolve o...

Prorrogado prazo para envio de artigos para publicação na Revista TRT-18

A Escola Judicial do TRT-18 prorrogou para 31 de janeiro de 2016 o prazo final para o recebimento de textos para publicação na edição...

CNJ proíbe tribunais de cobrar por envio de peças de processo...

O Conselho Nacional de Justiça proibiu que os tribunais cobrem taxas por envio e recebimento de processos eletrônicos. A decisão foi tomada pelo Plenário...

Envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor configura prática...

Wanessa Rodrigues A partir de agora, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor configura prática...

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