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Presidentes de Comissões da OAB-GO entregam na Assembleia minuta de PL...

Presidentes de comissões da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) entregaram, no último dia 21 de fevereiro, ao deputado Estadual Bruno...

CPI que investiga irregularidades no fornecimento de energia elétrica pela Enel...

O relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa Enel...

STJ fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o...

STJ fixa dois temas repetitivos relevantes em casos de atraso da...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a cumulação dos lucros cessantes com a cláusula penal em favor do consumidor quando há rescisão contratual...

Construtora Queiroz Silveira condenada a indenizar por dano moral por...

O juiz Vitor França Dias Oliveira, em substituição no 4º Juizado Especial Cível de Goiânia, homologou sentença que condenou a construtora Queiroz Silveira Ltda...

Com base na teoria da perda de uma chance, juiz condena...

Wanessa Rodrigues A MRV Prime Aparecida De Goiânia Incorporações SPE Ltda. foi condenada a pagar lucros cessantes a uma consumidora que ficou impossibilitada de alugar...

Começa hoje o prazo para entregar a declaração do Imposto de...

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30...

Projeto torna obrigatória a entrega de imagens à polícia para ajudar...

O Projeto de Lei 194/19 pretende obrigar órgãos públicos civis, entidades e empresas a fornecer imagens de circuito interno de televisão que possam ajudar...

Casag entrega nesta quarta-feira R$ 80 mil em auxílio-maternidade a advogadas

A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) entregará nesta quarta-feira, às 16 horas, mais de R$ 80 mil a advogadas mães. Os...

Ação voluntária da OAB-GO entrega 73 cestas de Natal para famílias...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial das Voluntárias Advogadas, realizou na manhã de domingo (23/12),...

Justiça confirma direito de comprador à rescisão de contrato pela não...

Por não cumprimento de entrega de imóvel conforme contrato de compra e venda, um consumidor obteve o direito de ter o contrato rescindido e...

Detran deve pagar indenização por demora na entrega de CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) deverá pagar R$ 3 mil ao vaqueiro Manoel Ribeiro Marcos, a título de indenização por danos...

Presidente da OAB-GO entrega, na segunda-feira, lista sêxtupla ao presidente do...

O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, e o secretário-geral Jacó Carlos Silva Coelho, entregam...

STJ afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas...

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para...

MP-GO entrega drones e outros equipamentos para reforçar a fiscalização ambiental...

Reforçar e incrementar a proteção ao meio ambiente em Goiás com a utilização de tecnologia de ponta nas ações de fiscalização. Com esse objetivo,...

OAB-GO reinaugura sala dos advogados no TRT-GO e Fórum do Setor...

As salas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) no Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região e no Fórum Heitor...

Defesa do Consumidor limita prazo de entrega de imóvel em 180...

A Comissão de Defesa do Consumidor  da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita em até 180 dias o prazo para a incorporadora entregar...

Construtora é condenada a indenizar por atraso de mais de 4...

A Construtora S & J Consultoria e Incorporadora Ltda foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, em virtude de...

OLX terá de restituir consumidora que comprou mas não recebeu o...

Wanessa Rodrigues A Bom Negócio Atividades de Internet Ltda. (OLX) terá de restituir em R$ 1,440 mil uma consumidora que adquiriu um celular no site...

Após 16 anos, homem consegue na Justiça extinção de processo de...

Wanessa Rodrigues Após 16 anos da propositura da ação, um homem conseguiu na Justiça a extinção de um processo de execução de nota promissória rural...

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