segunda-feira, 03 de agosto de 2020




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TRF-1 assegura direito de aluna ingressar na UFG por meio do...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença,...

Suposto prejuízo de 2 reais não promove abalo de ordem moral,...

O juiz Ricardo de Guimarães e Souza, da comarca de Orizona, julgou improcedente os pedidos de danos morais feitos por Célia Maria Branco Gillete...

Suspensão temporária do WhatsApp não viola direitos à comunicação e à...

“A suspensão temporária de um aplicativo, que de forma contumaz descumpre a legislação brasileira, não viola nem de longe os direitos à comunicação e...

Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência

Ainda que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o juiz deve permitir que o advogado de defesa presente à...

Liminar suspende recursos repetitivos nos Juizados Especiais de todo o país

Uma liminar dada pelo conselheiro Henrique Ávila do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspende o funcionamento de órgãos que julgam recursos repetitivos, que uniformizam...

Tese sustentada por advogado muda entendimento adotado em Goiás sobre crimes...

Wanessa Rodrigues Quando o contribuinte apura e declara o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações próprias, mas deixa de efetuar...

STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (29/11) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro...

Arma com numeração de série não aparente não significa que tenha...

Wanessa Rodrigues Arma com numeração de série não aparente não significa que a mesma tenha sido raspada, suprimida ou adulterada. Com esse entendimento, a juíza...

“Lista negra” do trabalhador que mais ingressou com ações na Justiça...

Wanessa Rodrigues O fato de o empregador criar uma “lista negra” de funcionários que mais acionaram a Justiça contra seus antigos contratantes não gera dano...

Consumidores reclamam e conseguem a troca de tela quebrada de celular

Wanessa Rodrigues A tela é o principal motivo que faz com que donos de celular recorram à assistência técnica no Brasil. De cada dez smartphones...

Autorização de uso da chamada pílula do câncer não é consenso...

Da Redação Conhecida como “pílula do câncer”, a substância fosfoetanolamina tem gerado grande movimentação no Direito da Saúde devido ao seu uso no tratamento de...

Corte Especial do STJ muda entendimento sobre recurso antes de embargos

Como embargos de declaração servem apenas para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, não podem ser requisito prévio para a apresentação de apelações e recursos....

STJ uniformiza entendimento sobre herança em comunhão parcial de bens

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na herança do morto apenas em relação aos...

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