terça-feira, 28 de janeiro de 2020




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TJGO despronuncia acusado de homicídio mandado a júri com base em...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) despronunciou um empresário que havia sido mandado a júri acusado de homicídio. Os magistrados acolheram recurso...

Loja não pode ser responsabilizada por uso indevido de cartão com...

O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, não pode ser responsabilizado...

Falta de indexação de peças facultativas não impede conhecimento de agravo...

A falta de indexação de peças facultativas em um agravo de instrumento não é motivo suficiente para que o recurso não seja conhecido pelo...

Judiciário deve se ater apenas aos princípios constitucionais no julgamento de...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da...

TRT de Goiás não reconhece existência de salário “por fora” de...

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TRT de Goiás entende não serem devidas horas extras na jornada...

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reformaram parte de sentença do Juízo da 7ª...

TRT reconhece vínculo empregatício entre consultora e Natura

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reafirmou entendimento do tribunal no sentido de haver vínculo empregatício entre consultora...

STJ ratifica tipicidade em recolhimento de tributos em recurso do MP-GO

Uniformizado recentemente pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão aplicou o entendimento sobre a tipicidade da conduta de deixar de...

Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo a aplicação de reprimendas com substrato fático-jurídico, e inexistindo qualquer situação teratológica,...

STJ veda retenção de honorários advocatícios em verba do Fundeb liberada...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido da impossibilidade de retenção de honorários advocatícios em crédito do Fundo...

STJ acata tese de escritório goiano e entende que indenização de...

Para que o segurado tenha direito a receber seguro de vida em decorrência de acidente, é necessário que o fato gerador da invalidez tenha...

Plataforma permite acompanhamento de ações e interpretação do “juridiquês”

Da Redação De acordo com dados do levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça dos estados do Centro-Oeste...

TRT-GO aplica entendimento do STF em julgamento sobre acordo coletivo...

Por maioria, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) mantiveram sentença que deu validade às normas coletivas...

Candidata impedida de tomar posse por causa de endereço consegue nomeação...

Uma candidata aprovada no concurso de Agente Comunitário de Saúde (ACS), da prefeitura de Goiânia, e que foi impedida de tomar posse por causa...

Liminar afasta entendimento do TCU sobre bônus de eficiência a inativos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em mandados de segurança impetrados por entidades representativas de servidores da Receita...

Juiz reconhece aplicabilidade da Lei Maria da Penha em relação homoafetiva...

O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, reconheceu, nesta sexta-feira (29),...

TRF-1 assegura direito de aluna ingressar na UFG por meio do...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença,...

Suposto prejuízo de 2 reais não promove abalo de ordem moral,...

O juiz Ricardo de Guimarães e Souza, da comarca de Orizona, julgou improcedente os pedidos de danos morais feitos por Célia Maria Branco Gillete...

Suspensão temporária do WhatsApp não viola direitos à comunicação e à...

“A suspensão temporária de um aplicativo, que de forma contumaz descumpre a legislação brasileira, não viola nem de longe os direitos à comunicação e...

Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência

Ainda que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o juiz deve permitir que o advogado de defesa presente à...

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