sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020




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Já em vigor, Contrato Verde e Amarelo requer cuidados do empregador

Como norma programática e temporária, visando reduzir o desemprego, a Medida Provisória nº 905, publicada em novembro de 2019, trouxe uma nova modalidade de...

Projeto de lei permite que empregador parcele o 13º salário dos...

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13º salário em até 12...

O Direito Potestativo do empregador e a justa causa

*Cristina Lima Monteiro Recentemente, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Rio de Janeiro Refrescos S/A (Coca-Cola) a determinação...

Empregador deve custear tratamento de trabalhadora acidentada no emprego

Wanessa Rodrigues Uma trabalhadora rural que fraturou o punho em um acidente no emprego conseguiu liminar para que o empregador pague as despesas pós-cirúrgicas. A...

Ahpaceg e Baiocchi Ferreira & Gomes promovem palestra sobre justa causa

A Ahpaceg (Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás) e a Baiocchi Ferreira & Gomes – Sociedade de Advogados vão...

Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado...

Na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer...

Proposta obriga quem paga pensão alimentícia a comunicar empregador sobre desconto...

A pessoa condenada a pagar pensão alimentícia com desconto em folha de pagamento poderá ser obrigada a apresentar a cópia da sentença judicial que...

Supremo rejeita modulação de declaração de constitucionalidade do Funrural

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no...

Reconhecido direito da mulher ao descanso de 15 minutos antes de...

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) condenou a empresa Rio Branco Alimentos, de Palmeiras (GO), ao pagamento das verbas...

Empregador vai entregar leitões como parte de pagamento em acordo na...

A 3ª Semana Nacional da Conciliação motivou o senhor Divino Silva, empregador, e Wellington Benedito, empregado, a comparecerem espontaneamente na sede do Fórum Trabalhista...

Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de...

Carnaval não é feriado, mas empresas podem negociar folga, explica advogado...

Ao contrário do que muitos pensam, o carnaval não é feriado nacional. Esperadas por muitos brasileiros, as festividades de começaram no sábado (25) e...

Empresa é isenta de arcar com auxílio-doença não pago pelo INSS

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Ordinário interposto por Walas José de Oliveira,...

eSocial vai calcular automaticamente afastamentos do empregado doméstico

O eSocial disponibilizou uma nova ferramenta para o empregador, que facilita o registro de afastamentos do empregado doméstico, como licença maternidade e auxílio doença,...

Aviso prévio proporcional pode ser aplicado a favor do empregador, diz...

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, aplica-se também a favor do empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma...

“Lista negra” do trabalhador que mais ingressou com ações na Justiça...

Wanessa Rodrigues O fato de o empregador criar uma “lista negra” de funcionários que mais acionaram a Justiça contra seus antigos contratantes não gera dano...

Empregador pode ser obrigado a oferecer curso de tecnologia para quem...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 4653/16) do deputado Cleber Verde (PRB-MA) que obriga o empregador a oferecer cursos sobre...

Empregador não pode demitir casal se relação não interfere no trabalho

O empregador não tem direito de intervir na vida pessoal dos trabalhadores a ponto de impedir que dois empregados mantenham relação amorosa, caso isso...

Guia facilita recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico

Circular da Caixa Econômica Federal (CEF), publicada hoje (28), no Diário Oficial da União, permite que o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo...

Desvio de função exige adequação salarial sob pena de enriquecimento ilícito...

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação da empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda....

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