Tag: empregador
Exigência de vacinação e poder diretivo do empregador
*Gisela da Silva Freire
O contrato de trabalho pressupõe a existência de direitos e obrigações de ambas as partes, empregado e empregador. Ao empregador cabe...
Limitação de descontos em folha de pagamento protege empregador e empregado
*André Pimenta Arruda Araújo
Aqui vamos elucidar os limites impostos pela legislação da Justiça Trabalhista a fim de que os descontos em folha de pagamento...
A responsabilidade do empregador nos casos de Covid-19 no ambiente de...
*Bianca Dias de Andrade
Na Justiça do Trabalho impera a regra de que a responsabilidade do empregador é objetiva, ou seja, independe de culpa, uma...
STF decide que não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade, que é recebido pelas mulheres empregadas que se licenciam após...
Projeto de lei obriga empregador a arcar com custos necessários ao...
O Projeto de Lei 3915/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a...
Já em vigor, Contrato Verde e Amarelo requer cuidados do empregador
Como norma programática e temporária, visando reduzir o desemprego, a Medida Provisória nº 905, publicada em novembro de 2019, trouxe uma nova modalidade de...
Projeto de lei permite que empregador parcele o 13º salário dos...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13º salário em até 12...
O Direito Potestativo do empregador e a justa causa
*Cristina Lima Monteiro
Recentemente, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Rio de Janeiro Refrescos S/A (Coca-Cola) a determinação...
Empregador deve custear tratamento de trabalhadora acidentada no emprego
Wanessa Rodrigues
Uma trabalhadora rural que fraturou o punho em um acidente no emprego conseguiu liminar para que o empregador pague as despesas pós-cirúrgicas. A...
Ahpaceg e Baiocchi Ferreira & Gomes promovem palestra sobre justa causa
A Ahpaceg (Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás) e a Baiocchi Ferreira & Gomes – Sociedade de Advogados vão...
Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado...
Na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer...
Proposta obriga quem paga pensão alimentícia a comunicar empregador sobre desconto...
A pessoa condenada a pagar pensão alimentícia com desconto em folha de pagamento poderá ser obrigada a apresentar a cópia da sentença judicial que...
Supremo rejeita modulação de declaração de constitucionalidade do Funrural
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no...
Reconhecido direito da mulher ao descanso de 15 minutos antes de...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) condenou a empresa Rio Branco Alimentos, de Palmeiras (GO), ao pagamento das verbas...
Empregador vai entregar leitões como parte de pagamento em acordo na...
A 3ª Semana Nacional da Conciliação motivou o senhor Divino Silva, empregador, e Wellington Benedito, empregado, a comparecerem espontaneamente na sede do Fórum Trabalhista...
Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de...
Carnaval não é feriado, mas empresas podem negociar folga, explica advogado...
Ao contrário do que muitos pensam, o carnaval não é feriado nacional. Esperadas por muitos brasileiros, as festividades de começaram no sábado (25) e...
Empresa é isenta de arcar com auxílio-doença não pago pelo INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Ordinário interposto por Walas José de Oliveira,...
eSocial vai calcular automaticamente afastamentos do empregado doméstico
O eSocial disponibilizou uma nova ferramenta para o empregador, que facilita o registro de afastamentos do empregado doméstico, como licença maternidade e auxílio doença,...
Aviso prévio proporcional pode ser aplicado a favor do empregador, diz...
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, aplica-se também a favor do empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma...
