segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
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Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente,...

Terceira Turma admite embargos de terceiro com caráter preventivo

Embora não se trate de ato de efetiva constrição judicial, a averbação da existência de processo executivo sobre determinado bem, conforme prevê o artigo...

Com base no novo CPC, TJGO majora honorários advocatícios de 3%...

Wanessa Rodrigues Com base no novo Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) majorou honorários advocatícios que haviam sido fixados...

STF decide aceitar embargos infringentes só quando há dois votos a...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (19), negou provimento a agravo regimental em embargos infringentes na Ação Penal (AP)...

O que são embargos e quais os tipos existentes?

O art.5º da Constituição Federal garante que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e...

Decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao se negar provimento a agravo contra embargos de divergência, é cabível a...

IBDP busca, no STF, esclarecimentos referentes à desaposentação

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não possibilidade de troca da aposentadoria para o aposentado do INSS, julgada em outubro de...

STJ determina que TJGO aprecie recurso do MP contra ex-prefeito de...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) para que o Tribunal de...

Juíza rejeita embargos e mantém decisão que manda realizar novas eleições...

A juíza da 20ª Vara Federal de Brasília, Adverci Rates de Abreu, rejeitou embargos de declaração apresentados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados...

É nula decisão dos embargos de declaração, com efeito modificativo, sem...

Novas e importantes modificações à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), promovidas por meio da Resolução nº 214, passam a incidir, decisivamente, em...

Reclamante é condenado por embargos protelatórios e litigância de má-fé

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou um reclamante por tentar adiar a solução do processo utilizando-se dos...

Corte Especial do STJ muda entendimento sobre recurso antes de embargos

Como embargos de declaração servem apenas para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, não podem ser requisito prévio para a apresentação de apelações e recursos....

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