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Ação pede bloqueio em contas de empresas de Goiânia que teriam...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Defensoria Pública do Estado e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) ajuizaram ação...

Corregedoria edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos e criação...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta terça-feira (26/5), o Provimento n. 100 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre...

No embarque de voos domésticos serão aceitos documentos de identificação eletrônicos

Atendendo à solicitação do Ministério dos Direitos Humanos, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determinou que as empresas aéreas passam a aceitar, nos...

Advogado não vinculado a processo pode ter direito de acesso a...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5791/16, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que assegura a advogados, procuradores e membros do Ministério...

Companhias que voam para os EUA terão de inspecionar eletrônicos

Depois dos raios-x, celular, tablet e notebook passam por nova vistoria. Passageiro que terá equipamento analisado é escolhido aleatoriamente. Todas as empresas áreas que têm...

Meios eletrônicos são aposta para Judiciário mais eficiente

A resposta do Poder Judiciário para prestar um serviço célere e eficaz a uma sociedade cada vez mais ciente de seus direitos passa necessariamente...

Prorrogado por 45 dias o prazo para suspensão de peticionamento eletrônico...

Conforme decidido pelo Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que engloba Goiás, nesta sexta-feira (19), o presidente do TRF-1, Cândido...

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