quinta-feira, 24 de setembro de 2020




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CCJ da Câmara aprova emissão eletrônica da carteira de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que permite a emissão...

Projeto exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos

A Câmara analisa projeto que determina que documentos eletrônicos somente sejam considerados autênticos se possuírem assinatura digital (PL 9165/17). A proposta do deputado Tenente...

Proposta determina que condenado pagará pelo custo de tornozeleira eletrônica

A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto (PL 8806/17), do senador...

Sefaz orienta empresas do Simples Nacional para uso da Nota do...

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) orienta os procedimentos que devem ser adotados pelas empresas que deixarão de usar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF)...

Segurança Pública amplia situações de uso da tornozeleira eletrônica

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6472/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que amplia as...

Com adesão do Estado ao SNE, motoristas goianos podem ter desconto...

O Governo de Goiás, por meio do Detran-GO e Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), concluiu a adesão do Estado ao Sistema de...

Promotor comunica à PGR irregularidade no fornecimento de tornozeleira pelo Estado

O promotor de Justiça Fernando Krebs expediu ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, comunicando irregularidades no fornecimento de tornozeleira eletrônica...

Antes de voltar para casa, Rocha Loures põe tornozeleira eletrônica em...

Agência Brasil O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) esteve hoje (1º) em Goiânia para colocar uma tornozeleira eletrônica. Em seguida, voltou a Brasília e foi...

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu agravo da Ricardo Eletro Divinópolis LTDA. e validou a assinatura eletrônica de advogado que teve...

Anápolis e mais três cidades têm agora prova teórica eletrônica para...

Concluir a prova de Legislação de Trânsito e não ter que esperar pelo gabarito e nem pelo resultado. Esse é um dos inúmeros benefícios...

Juíza dá prazo para que empresária acusada de golpes use tornozeleira

A empresária Patrícia Rodrigues de Morais, acusada de aplicar goles em consumidores que buscavam os serviços de uma agência de viagens, tem cinco dias...

STJ conclui integração eletrônica com tribunais de todo o país

Com a recente adesão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a integração eletrônica para remessa de...

Novas empresas em Goiás não podem emitir nota fiscal em papel

A partir deste mês de janeiro, as novas empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) não podem emitir documentos fiscais em papel....

TRT-GO cria assinatura eletrônica para empresas que têm contratos com o...

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) deu mais um passo rumo à desburocratização administrativa no que se refere à assinatura de...

Promotor abre inquérito para apurar falta de tornozeleiras no Estado

O promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou inquérito civil público para apurar notícia de que a empresa responsável por fornecer tornozeleiras eletrônicas para beneficiados...

Sistema on-line permite emissão de certidão de óbito diretamente no IML...

A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), em parceria com os órgãos de fiscalização e de acompanhamento dos Registros Civis de Pessoas Naturais...

Urna eletrônica brasileira completa 20 anos

Há exatamente 20 anos, no dia 13 de maio de 1996, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o envio das urnas eletrônicas aos Tribunais...

PGE cria núcleo de comunicações processuais eletrônicas

Em razão da iminente digitalização de todos os processos judiciais das varas da Fazenda Pública estadual, e o fim de sua tramitação pelo meio...

Em dezembro, Corregedoria realiza inspeção eletrônica na comarca de Goiânia

A partir desta quinta-feira (3), a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) realiza inspeção eletrônica nas Varas Cíveis, de Família, Fazenda Pública, Criminais, Precatórias,...

Decreto estabelece tramitação eletrônica de documentos como regra para o governo

Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (9) o Decreto nº 8539, que estabelece o uso de meio eletrônico para a tramitação...

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